O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa de terceirização para fornecimento de mão de obra para apoio de TI. A licitação ocorrerá em lote único, com dois turnos. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível, que estejam previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão pública está prevista para 26 de março de 2026, às 14h. O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com modo de disputa aberto e fechado. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, lances, habilitação, contratação, recursos, infrações administrativas, sanções, impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento, medição e pagamento, e garantia de execução. O pagamento será realizado por turno eleitoral, após a realização da eleição, em até 8 dias úteis. A vigência do contrato será até o final do exercício de 2026.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha os momentos de atuação dos profissionais de TI em relação às eleições, como revisão de orientações, véspera, dia das eleições e dias posteriores.
O pagamento será realizado de forma única por turno, ou seja, 100% do valor total do contrato por turno, após a realização da eleição, no prazo de 8 dias úteis, contados da apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada da declaração de quitação e cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, certidões negativas federais e atestação dos serviços.
A contratada deverá apresentar garantia de execução no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a contar da assinatura do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
Para habilitação, será exigida regularidade do cadastramento da licitante perante o SICAF, nos níveis I, II e III, além de comprovação de capacidade técnica e financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas de mora e punitivas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,62.