A licitação é para obra de construção do edifício anexo ao TRE-TO, na modalidade concorrência eletrônica. O critério de julgamento é o maior desconto. O valor estimado é R$ ****,61. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A fase de habilitação ocorre após a apresentação de propostas e lances. Para impugnações e esclarecimentos, o prazo é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O pagamento será efetuado conforme disposições constantes no termo de referência anexo I e contrato anexo II.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, técnica e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções de multa de mora e multa compensatória poderão ser cumuladas com as demais penalidades, nos termos do 7o do art. 156 da lei no 14. 133/2021.
O licitante poderá declarar que, por meio de representante devidamente credenciado, vistoriou o local e tomou conhecimento de todas as informações técnicas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,61.