O edital do Pregão Eletrônico nº 90006/2026 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) visa a aquisição de camisas personalizadas para as eleições de 2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global por item. O prazo de entrega é de 45 dias a contar da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato é de 120 dias. A data limite para esclarecimento e impugnação é 25/05/2026, e a sessão pública será em 28/05/2026. Não há exigência de vistoria prévia ou garantia de execução. É obrigatória a apresentação de amostras antes da produção em massa. As penalidades para descumprimento incluem multas e impedimento de licitar. O edital detalha as condições de habilitação, classificação de propostas, desempate (com preferência para micro e pequenas empresas), negociação, julgamento, etapa recursal, instrumento de contratação, sanções administrativas, foro e disposições finais. O contrato será formalizado por termo de contrato e integra o edital, seus anexos e a proposta do contratado. As obrigações das partes, incluindo a assinatura de termo de compromisso de manutenção de sigilo e termo de ciência por empregados, são detalhadas. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de execução da contratação é de 45 dias, a contar da ordem de serviço, e o prazo de vigência é de 120 dias, a contar da assinatura do contrato. O fornecimento deverá ser efetuado em até 45 dias a partir da autorização de fabricação.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, em parcela única, após emissão de termo de recebimento definitivo e apresentação das respectivas notas fiscais.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O julgamento da licitação será realizado pelo critério do menor preço global por item.
A habilitação será julgada com base nos documentos encaminhados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, após a aceitação da proposta. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Em razão da natureza do objeto, não há previsão de vistoria/visita técnica prévia.
Antes da produção, o contratado deverá apresentar prova do material (uma camisa de cada tamanho) para apreciação da conformidade com as especificações.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, não celebrar o contrato, ou não entregar a documentação exigida para a contratação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
