O edital trata da contratação de palestra sobre Panorama Histórico da Violência Doméstica e Familiar para capacitação de magistradas e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A contratação é por inexigibilidade de licitação, com fundamento na notória especialização da palestrante Fayda Belo da Costa Gomes. O evento está previsto para 29/05/2026, com carga horária de 1 hora. O valor estimado é de R$ ****,00. Não há exigência de garantia da contratação. A subcontratação não é admitida. O material didático será digital. Certificados serão emitidos. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços. A seleção do fornecedor será baseada na notória especialização e na comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê que a capacitação terá início em 29/05/2026 e a carga horária total é de 01 uma hora.
O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea 'f' do inciso III do art. 74 da lei no 14. 133/21.
O edital detalha que o fornecedor deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a apresentação de documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas e comprovantes de regularidade.
O edital lista diversas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa compensatória e multa moratória, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou simples, indicando que a inspeção é FALSE.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, indicando que a submissão de amostras é FALSE.
O edital menciona que será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação na dispensa ou a futura contratação, e que a tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
O edital informa que o valor da contratação: R$ ****,00 (vinte e dois mil reais).