O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais de consumo para manutenção predial. A abertura da sessão pública será em 25/03/2026. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado total é de R$ ****,05. A impugnação ao edital deve ser feita por email até a abertura da sessão pública. A entrega dos materiais deve ser feita na sede do TRE-MA, em São Luís, no prazo máximo de 30 dias após a ordem de fornecimento.
O edital prevê que o material a ser adquirido deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da data do recebimento, pela contratada, da ordem de fornecimento emitida pela seção de manutenção predial semap deste regional.
O edital prevê que o pagamento correspondente será efetuado por meio de ordem bancária, no prazo máximo de 30 trinta dias após o recebimento definitivo, formalizado a partir do atesto da respectiva nota fiscal.
O edital prevê que a contratada obrigase a fornecer os materiais com garantia de, no mínimo, 12 doze meses, observado o prazo maior oferecido pelo fabricante no mercado, a contar do recebimento definitivo.
O edital prevê que a classificação das propostas darseá pelo critério de menor preço, sendo considerada vencedora a que ofertar o menor lance e que atender às condições do edital.
O edital prevê que após declarada a licitante vencedora, o pregoeiro, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante verificação aos seguintes cadastros: a sistema de cadastro unificado de fornecedores sicaf b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoria geral da união www. ***. *. * cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justiça www. ***. *. * lista de inidôneos mantida pelo tribunal de contas da união tcu. e cadastro de regularidade na contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social da secretaria de inspeção do trabalho do ministério do trabalho e emprego.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às licitantes e ou adjudicatárias as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência aplicada às faltas leves, de menor gravidade, que não acarretarem prejuízo de monta ao interesse do serviço b multa aplicada no percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do orçamento estimado pela administração pública c impedimento de licitar e contratar para infrações de maior gravidade e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade para infrações que justifiquem a imposição de penalidade mais grave do que a sanção de impedimento de licitar e contratar.
O edital informa que ão será exigida vistoria técnica prévia, sendo as especificações do termo de referência suficientes para o pleno conhecimento do objeto.
O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública deste pregão, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente via email, no endereço: aslic@trema. jus. br.
O edital informa que o valor total máximo estimado para a contratação de aquisição de materiais de reposição a serem utilizados nos serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e de adaptação dos imóveis utilizados pela justiça eleitoral do maranhão abrangendo prédios próprios, alugados, cedidos e compartilhados, tanto na capital quanto no interior do estado é de r ****, 05 cento e setenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinco centavos.
