A Superintendência Estadual de Compras e Licitações (SUPEL) do Estado de Rondônia realiza pregão eletrônico para registro de preços de kits de material escolar. O objeto visa atender às demandas da Secretaria de Estado da Educação (SEDUR). A licitação é do tipo menor preço por lote, com disputa aberta. Há reserva de cota de até 25% para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O valor estimado da contratação é de R$ ****,83. O prazo para envio de propostas é até 31 de março de 2025. A entrega dos materiais será realizada em Porto Velho/RO. É exigida a apresentação de amostras pelos licitantes classificados em primeiro lugar.
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias, contados a partir da apresentação formal da respectiva documentação, após a liquidação da despesa, conforme seção anterior e, respeitada a ordem cronológica das exigibilidades.
A contratada deverá garantir o produto e/ou os serviços executados, respondendo por quaisquer danos decorrentes da má execução dos serviços que não estiverem conforme o pactuado neste contrato e demais normas pertinentes, conforme item 3. 4 do termo de referência.
O critério de julgamento adotado neste certame é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas conforme estabelecido nos itens 12. 1, 12. 3, 12. 2 e 12. 4 do termo de referência, respectivamente.
O descumprimento das condições da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções previstas no edital e seus anexos, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.
Sim, a aceitação das propostas fica condicionada à apresentação de amostra do kit completo pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, no prazo máximo de 10 dias corridos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,83.