Licitações de Equipamentos Construcao Civil

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 02/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará inabilitação da licitante.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,91.

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

É exigida garantia de proposta no montante de 1,00% do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1º, da lei nº ****/2021. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com forma de adjudicação global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital. A fase de habilitação não antecede a apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou justificar falhas, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar valores manifestamente inexequíveis ou desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.

O prazo para conclusão integral será de 06 seis meses, contados da data de recebimento da ordem de início.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, correspondentes aos serviços efetivamente executados, mediante a apresentação de medição realizada pelo fiscal da obra da Prefeitura Municipal de Quaraí, em estrita observância ao cronograma físico-financeiro e aos registros no diário de obra. O prazo para pagamento será de 10 dez dias úteis, contados da data de aceitação definitiva da nota fiscal/fatura pela administração.

A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, pelo prazo de 05 cinco anos, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A comprovação documental da disponibilidade dos equipamentos e da equipe será exigida apenas como condição para a assinatura do contrato ou para a emissão da ordem de início, não sendo motivo de inabilitação durante a fase de julgamento das propostas.

O descumprimento das normas previstas na lei anticorrupção e nas disposições desta cláusula poderá acarretar a rescisão imediata do contrato, com a aplicação das sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das penalidades cíveis e penais cabíveis.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

A comprovação da disponibilidade efetiva dos equipamentos seja por propriedade, contrato de locação ou comodato será exigida como condição para a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, não sendo objeto de desclassificação na fase de julgamento da proposta.

Estimase para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00 (quatrocentos mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis) e do termo de contrato (5 dias úteis). A vigência da ata é de 1 ano, prorrogável, e a do contrato é de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte.

O edital informa que Não haverá garantia de execução, conforme definido no termo de referência. e também que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. A documentação de habilitação deverá ser anexada de forma prévia até o dia e horário marcados no sistema eletrônico. Serão exigidos documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis nas propostas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, desconformidade com exigências do edital, ou não comprovação da habilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,38.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois se trata de registro de preços para fornecimento futuro, pontual e eventual. As demandas específicas, locais de execução e quantitativos serão definidos no momento da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura, em até 30 dias, contados da data de entrega da nota fiscal/fatura, ou de sua reapresentação em caso de incorreções.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a ata de registro de preço, mas menciona que a contratada deverá apresentar documento comprobatório de garantia do contrato antes da lavratura do contrato, caso haja contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional serão exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria técnica prévia como condição para participação neste procedimento licitatório.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender aos requisitos do edital, apresentar propostas inexequíveis, falsidade de declarações, entre outros motivos detalhados no item 6. 20 do edital.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,75.