Licitações de Equipamentos Construcao Civil

O edital prevê que a empresa que ofertar o menor preço será comunicada para comparecer na sede da Câmara Municipal em até 05 dias úteis para assinatura do respectivo contrato, se houver, sob pena de decair do direito de contratação.

A recusa injustificada em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela administração pública ou iniciar a execução dos trabalhos caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às penalidades legais previstas no art. 156 da lei no ****.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total estimado da compra é de R$ ****,00.

O prazo de execução será de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, na forma do art. 98 da lei no 14. 133/21.

O julgamento dar-se-á pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, a contratada deverá atender aos requisitos previstos nos artigos 62 à 70 da lei 14. 133/21, relativamente à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal e trabalhista.

A licitante que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do ajuste, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 03 a 06 anos.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para que os licitantes realizem avaliação própria da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,98.

O edital prevê fornecimento futuro, pontual e eventual de bens e serviços para infraestrutura urbana, com prazos a serem definidos no momento da emissão da ordem de serviço, conforme o Termo de Referência.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação dos originais da nota fiscalfatura e em até 30 trinta dias, contados da data de entrega da nota fiscalfatura, ou de sua reapresentação em caso de incorreções.

O edital menciona a exigência de documento comprobatório de garantia do contrato, que deverá ser prestada antes da lavratura do contrato e garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor valor global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, a serem comprovados pelo licitante melhor classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que Não será exigida vistoria técnica prévia como condição para participação neste procedimento licitatório.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,75 (dezoito milhões, oitocentos e seis mil, cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos).

O cronograma físico-financeiro prevê o prazo máximo de 60 sessenta dias para a execução de uma unidade habitacional. O prazo global do contrato é de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização do processo de liquidação da despesa, mediante ordem bancária, em conta indicada pela empresa contratada. Os pagamentos serão realizados conforme as medições aprovadas pela fiscalização da obra.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, a ser apresentada no prazo de até 15 quinze dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global por lote para execução da obra.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo certidão negativa de falência, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnico-operacional e registro no CREA ou CAU.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas previstas na lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é considerada importante, sendo assegurado aos interessados o direito de realização de vistoria técnica, acompanhados por servidor designado pela administração.

Não se aplica ao objeto da presente contratação a exigência de amostra.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,06.

O prazo máximo para entrega do equipamento será de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias da entrada da nota fiscal/fatura no departamento responsável, após o atesto pela fiscalização do recebimento pelo município, mediante apresentação de regularidade documental.

A máquina deverá possuir garantia mínima do motor de 24 meses e garantia mínima da máquina de 06 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,85.