Licitação para contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento, incineração e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS). O pregão eletrônico ocorrerá em 29/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília). O valor estimado é de R$ ****,40. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas na plataforma licitanet. A vistoria prévia é obrigatória. O edital e seus anexos estão disponíveis nos portais PNCP, Transparência da Prefeitura e Licitanet.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos. O contratante efetuará o pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Conforme o artigo 96 da Lei nº 14. 133/2021, a exigência de garantia poderá ser dispensada quando a autoridade competente considerar que ela não é necessária. Após análise, concluiu-se que não há necessidade de garantia para este contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período. A verificação pelo agente de contratação/comissão, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital indica que não haverá exigência de amostra (sample_submission: FALSE).
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 3 (exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 4 ou 6. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não apresentação da proposta final assinada acarretará na desclassificação do licitante.
O valor estimado é de R$ ****,40 (seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos).
