Licitações de Nao Pavimentadas

O prazo para disponibilização parcial ou total do material é de até 5 dias úteis após emissão da ordem de serviço, conforme demanda. A entrega será gradativamente mediante solicitação da secretaria demandante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo dos produtos, mediante crédito em conta bancária da contratada, após apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para cada lote/item de interesse da licitante. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, com tratamento diferenciado para ME/EPP.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou apresentar pedidos de esclarecimentos.

O valor global máximo admitido para a aquisição é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto está previsto para 5 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão analisadas. Os licitantes deverão comprovar aptidão técnica e operacional compatível com a execução dos serviços, com utilização de mão de obra qualificada. A vistoria prévia é obrigatória.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O e-mail para impugnações é licitaitaju@gmail. com.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.

O início do serviço deverá ocorrer na data definida pela secretaria municipal de educação, através da coordenação de transporte. A assinatura do contrato será realizada antes do início das atividades. A contratação do serviço terá o prazo de até o final do exercício financeiro, podendo ser prorrogada a critério da administração nos termos na lei federal ****, considerando se que a proposta se mantenha vantajosa.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: no endereço: www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.