Licitações de Nao Pavimentadas

O edital prevê que a prestação dos serviços de transporte será realizada sob demanda, mediante solicitação formal com antecedência mínima de 24 horas, salvo situações de urgência ou emergência. A empresa deverá estar apta a iniciar as atividades no prazo máximo de 05 dias úteis, contados da solicitação formal da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data do atesto definitivo da nota fiscal pela fiscalização, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para casos de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de até 72 horas após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/fatura.

A licitante vencedora deverá prestar garantia financeira no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica específica e qualificação econômico-financeira são exigidas.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multa moratória e compensatória, e declaração de inidoneidade.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 02/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão requisitados conforme a ordem de serviço expedida pela contratante e deverão ser prestados no município, a contar do recebimento da requisição devidamente assinada.

O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Para participar deste pregão, a licitante deverá preencher os seguintes requisitos: pessoa jurídica cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação; ser credenciada junto ao portal compras; enviar declarações de que cumpre os requisitos de habilitação, reserva de cargos para pessoa com deficiência e que inexiste fato impeditivo para licitar ou contratar com a União Federal.

No caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da Lei Federal nº ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

O edital exige amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos em até 03 dias úteis antes da abertura das propostas.