A licitação visa a contratação de empresa especializada em medicina do trabalho para atualização dos programas de prevenção de acidentes e saúde ocupacional dos servidores do SAMAE de Andirá. O valor máximo do lote é de R$ ****,00. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante envio de propostas por email. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo para envio de propostas é até as 07h:59m do dia 24 de setembro de 2025. O edital exige a comprovação de habilitação, conforme anexo II. O pagamento será realizado em até 30 dias após a comprovação do adimplemento do contratado.
O edital prevê a prestação de serviços contínuos ao SAMAE, visando o atendimento das exigências legais relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos servidores públicos.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.
O fornecedor poderá impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, e do decreto municipal ****, de 2023, ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
