Licitações de Cursos Capacitacao Pessoal

O prazo de execução é de 12 meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. O embarque deve ocorrer em até 45 dias após o recebimento da relação nominal de participantes.

O pagamento será efetuado por produto entregue, após liquidação da despesa, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente certificada e atestada pelo setor responsável. Não haverá pagamento antecipado.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação técnica exigirá certificado de registro válido no Cadastur e atestado de capacidade técnica. A qualificação econômica financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de inadimplemento das obrigações, incluindo multas por mora e inexecução contratual.

É obrigatório o fornecimento de uma amostra do kit viagem para controle de qualidade.

Os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento que será enviada por meio eletrônico, de cada município participante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da data de liberação da nota fiscal pelo setor de recebimento, desde que atendidas às condições previstas neste edital e no termo de referência, mediante ordem bancária na conta corrente indicada pela empresa contratada.

A garantia é de no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira é condição necessária à contratação das eventuais vencedoras dos itens/lotes aqui licitados.

As sanções aplicadas ao contratado que cometer infração administrativa incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra de conteúdo, a título de prova de conceito, a qual será realizada exclusivamente por meio de documentação comprobatória, sem necessidade de disponibilização de acesso prático à plataforma.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

R$ ****,74

O edital prevê que o curso será realizado nos dias 07 e 08 de maio de 2026, com carga horária total de 10 horas.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e do comprovante de inscrição/participação no evento, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, considerando a baixa complexidade da contratação e o baixo risco envolvido.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de inexigibilidade de licitação, respeitados os procedimentos e requisitos do decreto regulamentar deste poder executivo e complementarmente os procedimentos e requisitos fixados nos arts. 72 e 74, da lei federal n ****, de 2021.

A habilitação jurídica e fiscal exigida inclui registro comercial, ato constitutivo/contrato social, decreto de autorização (estrangeiras), regularidade federal (RFB/PGFN), FGTS, trabalhista (CNDT), estadual e municipal.

Não será exigida amostra.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os serviços serão realizados em cronograma a ser definido pela SEMED juntamente com o contratado, com limite de 60 dias para a realização do serviço, a contar da data da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação do requerimento, nota fiscal, recibo e certidões exigidas, devidamente conferidos, analisados e atestados pelos servidores designados.

Para assegurar a plena execução das obrigações contratuais, a futura contratada deverá oferecer garantia relacionada à qualidade dos materiais entregues durante o prazo de validade, observando a legislação em vigor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, serão exigidas conforme previsto no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa (de até 10% ou 20% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital não exige envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para esta contratação terá caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.