Licitações de Cursos Capacitacao Pessoal

O início da execução do objeto será em até 25 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. O cronograma de realização dos serviços será definido com o fornecedor após a contratação.

O pagamento será efetuado através do sistema Siaf/MG, por ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, com base nos documentos fiscais conferidos e aprovados pelo contratante. A administração observará a ordem cronológica nos pagamentos.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução e entrega do objeto da licitação é de 15 dias corridos, contados da data de disponibilização da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega e/ou atesto da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço unitário por item.

Será exigida certidão conjunta do TJPE, comprovação de capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado, certidão negativa da Receita Federal, certidão de regularidade do FGTS, certidão de regularidade municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão de regularidade junto à SEFAZPE ou do estado do licitante.

As infrações e penalidades serão aplicadas conforme os arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Riscos de desqualificação incluem apresentar declaração ou documentação falsa, cometer fraude fiscal, comportar-se de modo inidôneo, não celebrar a contratação ou não entregar a documentação exigida.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução ocorrerá no período de 09 a 12 de junho de 2026, conforme cronograma oficial do curso e programação divulgada pela organizadora.

O edital informa que o pagamento será realizado após a confirmação das inscrições, a participação no evento e emissão da respectiva nota fiscal, observadas as condições estabelecidas pela administração.

O edital exige para pessoa jurídica: CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e justiça do trabalho, documentos que demonstrem experiência institucional e qualificação técnica, atestado de capacidade técnica, declaração sobre inexistência de fato impeditivo, enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (se aplicável), pleno conhecimento e aceitação das regras, cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da previdência social (se couber), cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n 14. 133/2021 e inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, cumprimento da LGPD e consulta CEIS e CNEP.

O edital prevê o valor estimado da contratação de R$ ****,00 (dezenove mil e novecentos reais) referente a 10 dez inscrições.

O edital prevê que o evento ocorrerá no período de 26 a 29 de maio de 2026, com credenciamento em 26/05/2026 e aulas teóricas e práticas de 27/05 a 29/05/2026.

O adimplemento financeiro será realizado em parcela única após a execução integral do treinamento, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato e acompanhada das certidões negativas de débitos.

O edital menciona uma Garantia institucional registrada em cartório de devolução de 100% do valor investido caso o evento não atenda às expectativas, garantindo a eficiência do gasto público.

A contratação é por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III, da Lei nº 14. 133/2021, para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, prestados por profissional ou empresa de notória especialização.

A contratação será formalizada após a comprovação dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, mediante apresentação de comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal (INSS, FGTS, Receita Federal, Estadual e Municipal), certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), declaração de inexistência de impedimentos para contratar com a administração pública e certidão negativa de falência.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (seis mil, quinhentos e setenta reais).