Licitações de Francisco Dumont

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para contratação sob demanda, com apresentações em eventos periódicos.

O edital prevê que os serviços executados serão pagos em até 30 dias, a contar da data de aceitação da respectiva nota fiscal, creditados em conta bancária da pessoa física/jurídica.

O edital, na cláusula quarta do Anexo VII (Minuta de Termo de Credenciamento), informa que o serviço não se aplica garantia.

O critério de julgamento para a seleção dos credenciados é o rodízio, observada a ordem cronológica de credenciamento, e para a habilitação artística, a pontuação mínima de 60 pontos em uma avaliação eliminatória.

A habilitação dos interessados no credenciamento ficará condicionada ao atendimento dos requisitos documentais, jurídicos, fiscais, trabalhistas e técnicos exigidos no instrumento convocatório, além da avaliação artística.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória para o credenciamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que em até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão do credenciamento, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.