Licitações para Garrafa Agua Mineral

A licitação visa a contratação de empresa para fornecimento de água mineral com e sem gás para a Câmara Municipal de São Marcos, por um ano, com entregas parceladas. O processo é uma dispensa de licitação eletrônica, com data limite para envio de propostas em 16/09/2025. As propostas devem conter todos os dados da empresa, valor por item e total, expresso em reais, incluindo todas as despesas e impostos, frete, entrega, carga e descarga na câmara municipal. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o licitante detentor da melhor proposta deverá apresentar, no prazo estabelecido pelo agente de contratação, os seguintes documentos de habilitação, em vigor: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, certidão negativa de débitos cnd atualizada junto à fazenda nacional, estadual e municipal, e prova de regularidade com a fazenda municipal do município de São Marcos. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal correspondente e a comprovação da entrega dos itens, devidamente atestados pela fiscal da contratação e autorizados pelo gestor da contratação, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento definitivo. As quantidades informadas são estimativas, não obrigando a câmara municipal a adquirir ou pagar a totalidade prevista. Será pago apenas o que for utilizado, conforme a demanda.

Lote 157: ÁGUA MINERAL COM GÁS EM GARRAFA PLÁSTICA DE 500 ML - FARDO COM 12 UNIDADES
Lote 158: ÁGUA MINERAL SEM GAS EM GARRAFA DE PLASTICA DE 500 ML - FARDO C/12 UNIDADES

Lote 1: BEBEDOURO eletrico, tipo coluna, para garrafao de agua mineral de 20 ( vinte) litros, Tensao 220 V. ( ****- 8)

Lote 3: AGUA, mineral, natural 20LTS: Acondicionada em garrafao retornavel, capacidade de 20 litros, lacrado com tampa plastica descartavel, sem vazamentos, com lacre plastico de seguranca e rotulo intactos. O produto devera atender a RDC n 173/2006 do Ministerio da Saude/ANVISA Devera conter no rotulo data de engarrafamento, prazo de validade, nome da fonte, nome da empresa engarrafadora o seu CNPJ e o n do registro no Ministerio da Saude. Na entrega da agua, o prazo de validade nao devera ser inferior a 1( um) mes da data do seu engarrafamento. O garrafao, retornavel, para agua mineral, devera ser fabricado em plastico resistente, sem manchas, sem odor, sem furos ou microfuros, sem fissuras, sem amasso, devendo estar em conformidade com a norma ABNT vigente no que diz respeito a Requisitos e Metodos de Ensaios. Devera constar no fundo do garrafao sua data de fabricacao, prazo de validade que nao devera ser superior a 3 ( tres) anos, marca e n do CNPJ do fabricante e o n do registro da embalagem no Ministerio da Saude. Na entrega, o garrafao devera estar com no maximo 2 ( dois) anos de uso em relacao a sua data de fabricacao. A tampa devera estar em conformidade com a norma ABNT vigente no que diz respeito a Requisitos e Metodos de Ensaios.
Lote 4: AGUA MINERAL NATURAL, SEM GAS: GARRAFA DE 05 LTS Registro no Ministerio da Saude e CNNPA, rotulo contendo a origem da agua mineral como: nome da fonte, natureza da agua, localidade, data e numero de concessao da lavra, nome e endereco do concessionario, constantes fisico- quimica, composicao analitica e classificacao, ano, mes de engarrafamento e prazo de validade.
Lote 5: AGUA, mineral, sem gas, acondicionada em garrafa de 1, 5 litro. : Registro no Ministerio da Saude e CNNPA, rotulo contendo a origem da agua mineral como: nome da fonte, natureza da agua, localidade, data e numero de concessao da lavra, nome e endereco do concessionario, constantes fisico- quimica, composicao analitica e classificacao, ano, mes de engarrafamento e prazo de validade.
Lote 6: AGUA mineral, sem gas, acondicionada em garrafa de 500 ml. : Registro no Ministerio da Saude e de acordo com CNNPA, rotulo contendo a origem da agua mineral como: nome da fonte, natureza da agua, localidade, data e numero de concessao da lavra, nome e endereco do concessionario, constantes fisico- quimica, composicao analitica e classificacao, ano, mes de engarrafamento e prazo de validade.

Lote 1: AGUA MINERAL - Água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafão retornável de polipropileno, com capacidade para 20 litros. Embalagem com tampa com lacre de segurança, sem avarias, com data de envase e prazo de validade.

O edital estabelece a aquisição de bombonas de água mineral em regime de comodato. O prazo para envio de propostas é de 15/09/2025 às 9h até 29/09/2025 às 9h. O prazo para impugnação é até 24/09/2025 às 23h59min. A abertura das propostas será no dia 29/09/2025 às 9h e a disputa de lances a partir das 10h. São exigidos diversos documentos para habilitação, como contrato social, atestado de capacidade técnica, certidões de regularidade fiscal, trabalhista, etc. O prazo de validade da proposta é de 90 dias a partir da abertura da sessão do pregão. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal. O prazo de entrega é de até 2 horas corridas, contados da confirmação de recebimento da ordem de compra. O edital especifica critérios de desempate, penalidades e recursos. O edital também especifica o modo de disputa aberto e fechado, com prorrogações.