Licitações de Garrafa Agua Mineral

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

A estimativa de custo levou em consideração a pesquisa realizada com fundamento no art. 29, do decreto estadual n ****, de 24 de fevereiro de 2023, através do mapa de preço que compõe o sistema licitaweb do portal de compras da seplag.

O prazo para entrega será de, no máximo, 02 dois dias úteis, a partir da data da solicitação, de acordo com a demanda e solicitação, com exceção de situações devidamente justificadas pela contratada e aceitas pela contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A contratada se compromete a oferecer garantia de, no mínimo, 06 seis meses, para os serviços realizados, a partir da data do recebimento pelo fiscal do contrato, devendo os produtos a serem utilizados ser originais ou similares e garantidas de acordo com a garantia do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Será exigida, apenas, a regularidade fiscal, social e trabalhista federal.

Os parâmetros para a aplicação de penalidades nas infrações cometidas em certames e contratos administrativos no âmbito do ministério público federal, que serão levados em consideração durante toda a vigência da contratação, estão estabelecidos na portaria pgrmpu n 178, de 13 de setembro de 2023.

O valor estimado para a contratação do objeto e para e aceitação da proposta, considerando o máximo aceitável, consta no item 1. 4, devendo o fornecedor vencedor apresentar sua proposta ajustando seus valores aos valores máximos unitários aceitáveis, sob pena de desclassificação, caso não adeque sua proposta.

O edital prevê que a entrega se dará em até 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pela contratada, devidamente atestada pela contratante, sendo que o prazo para seu pagamento será de até 15 quinze dias corridos, contados da data de sua apresentação ao setor financeiro da contratante.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, tendo em vista a menor complexidade da contratação.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no artigo 156 da lei n **** as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o valor total desta contratação é de r ****, 00 três mil setecentos e sessenta reais.

O prazo de entrega será de, no máximo, 24 vinte e quatro horas contadas do recebimento da ordem de fornecimento, dado o caráter essencial e de consumo imediato do objeto.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da proposta, nos moldes do art. 58 da lei n ****, com valor correspondente a de 1 um por cento do valor estimado do edital, entendese que o momento oportuno para realização da garantia é na apresentação da proposta cadastrada no sistema, comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, facultandose ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, após regular processo administrativa, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total objeto desta licitação é de r ****, 00 um milhão quinhentos e setenta e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais.