Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com o objetivo de contratar empresas especializadas em serviços de segurança desarmada e bombeiro civil, além da locação de detectores de metal e rádios comunicadores. A contratação visa o apoio operacional em eventos públicos e atividades institucionais. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 01/06/2026. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte nos itens 01, 02 e 03. O item 04 (segurança desarmada) será destinado à ampla concorrência. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
A contratada deverá realizar a disponibilização dos profissionais, equipamentos e materiais necessários à execução do objeto no prazo máximo de até 48 horas após a solicitação formal da administração, salvo prazo específico definido em cronograma previamente acordado para cada evento. Os serviços de segurança desarmada, bombeiro civil e locação de detectores de metal e rádios comunicadores deverão ser executados nos locais, datas e horários indicados pela administração, permanecendo disponíveis durante todo o período solicitado para o evento ou demanda específica.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, a contratação sob demanda e o uso do sistema de registro de preços.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de 02 horas.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
