Dispensa de licitação para contratação de consórcio público para reperfilagem asfáltica na Rua Sergio Domingos Pandolfo, Nova Erechim/SC. Valor total de R$ ****,46. Prazo de execução de 60 dias, podendo ser prorrogado. Pagamento após medições e nota fiscal atestada. Garantia quinquenal. Habilitação exige documentação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira. Fornecedor: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento de Infraestrutura Rodoviária (CIDIR).
O prazo para execução será de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, a critério da fiscalização. Conforme o texto: o prazo para execução será de 60 (sessenta) dias e a vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias.
O pagamento será feito após a emissão da nota fiscal atestada pelo responsável, junto das medições realizadas. Conforme o texto: o pagamento será feito após a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável, junto das medições realizadas e autorizadas pelo setor de engenharia.
A garantia da obra é quinquenal, de 5 anos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo. Conforme o texto: a garantia será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo.
Exige habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Conforme o texto: habilitação jurídica art. 66 da lei 14. 133/2021, habilitação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira.
Multas de 5% sobre o valor total da proposta por recusa em firmar contrato, 0,2% por dia de atraso, e suspensão temporária ou declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multas: b. 1 de 5,0 (cinco por cento) sobre o valor total da proposta, b. 2 de 0,2 (dois décimos por cento) por dia de atraso.
Licitantes que apresentarem valores unitários maiores que os de referência serão desabilitados. Conforme o texto: serão considerados desabilitados os licitantes que apresentarem valores unitários maiores que os valores de referência.
O valor total do objeto é de R$ ****,46. Conforme o texto: o valor total do objeto do presente processo licitatório é de R$ ****,46.