O edital trata da licitação para reforma e ampliação dos portais de entrada da cidade de Jacundá, Pará. A modalidade é concorrência, do tipo menor preço unitário. A data de abertura da sessão é 09/01/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,23. A participação é aberta a interessados cadastrados no Sicaf e no portal de compras públicas. A apresentação da proposta e documentos de habilitação é exclusivamente por meio eletrônico. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, como registro empresarial, documentos de identidade, certidões fiscais e trabalhistas, além de comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo para execução dos serviços é de 6 meses a partir da ordem de serviço.
O edital prevê que o prazo para a execução e entrega dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.
O edital prevê que o pagamento da primeira faturanota fiscal somente poderá ocorrer após a comprovação da realização dos serviços determinados no cronogramafísicofinanceiro e mediante apresentação dos seguintes documentos: a registro da obra no creapa b matrícula da obra no inss c relação dos empregados re d indicação de preposto e garantia de execução.
O edital prevê que haverá exigência de garantia contratual da execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço unitário.
O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital prevê que caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que o valor global máximo estimado desta licitação é de r ****, 23 quinhentos e vinte e oito mil duzentos e seis reais e vinte e três centavos, conforme planilha orçamentária.
