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PROCESSO ADMINISTRATIVO N 135/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 70/2025 1. PREÂMBULO O Município de Aurora ( SC), com sede administrativa na Rodovia SC 350 - KM 283, n 408, - ****- 000 - Centro - Aurora/SC, inscrito no CNPJ sob n. 83. 102. 624/0001- 47, representado neste ato por seu Prefeito, Sr. VANDERLEI ZANDONAI, TORNA PÚBLICO a realização de DISPENSA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 135/2025
contratação de empresa para prestação de serviços para a elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo para a construção de uma praça pública
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A licitação é uma dispensa para contratação de empresa para elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo para construção de uma praça pública. A empresa Karine Wiggers Arquitetura Ltda foi selecionada. O pagamento será feito em 6 parcelas, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal eletrônica. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, como contrato social, CNPJ, certidões negativas e registro no órgão regulamentador.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que o pagamento será feito através de depósito em conta corrente da contratada, em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal eletrônica e arquivo xml.
O edital informa que o critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral.
O edital informa que as empresas deverão comprovar sua capacidade para executar o objeto, através da apresentação dos documentos pertinentes listados, como contrato social, CNPJ, certidões negativas e registro no órgão regulamentador.
O edital informa que enhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.
O edital informa que a contratação terá o valor de r ****, 05 quarenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e cinco centavos.