Licitações de Projeto Urbanismo

O valor do prêmio será pago, preferencialmente via pix, no prazo de até 30 dias contados da cerimônia de premiação a ser realizada entre novembro e dezembro de 2026, conforme dados bancários informados pelos vencedores, sendo deduzidos os impostos incidentes na fonte à data do pagamento. O comprovante do pix servirá como comprovação de entrega do prêmio, sendo certo que o valor depositado será líquido, deduzidos os impostos incidentes à fonte.

Os trabalhos serão julgados a partir da análise de melhor técnica ou conteúdo artístico. Os trabalhos serão julgados a partir da análise de melhor técnica ou conteúdo artístico.

A fase de habilitação consistirá em conferir se os trabalhos inscritos seguem todos os requisitos estabelecidos neste regulamento. A fase de habilitação a ser realizada por empregados públicos do CAUMG, designados pela comissão organizadora que consistirá em conferir se os trabalhos inscritos seguem todos os requisitos estabelecidos neste regulamento.

O candidato participante será responsabilizado administrativamente por infrações como entrega de documentação falsa, fraude, plágio, quebra de anonimato, entre outras, podendo sofrer advertência, desclassificação, impedimento de licitar e contratar, ou cassação da premiação. O candidato participante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações descritas no âmbito deste concurso: i deixar de entregar a documentação exigida para a homologação do certame ou para o recebimento da premiação ii apresentar declaração, trabalho, projeto ou documentação falsa exigida para o concurso iii prestar declaração falsa ou omitir informações relevantes durante qualquer fase do concurso iv fraudar o concurso ou praticar ato fraudulento que comprometa a isonomia e a lisura do certame como plágio, quebra de anonimato ou violação de direitos autorais de terceiros v comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza vi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do concurso vii praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

O prazo para impugnação dos termos deste edital se encerra no terceiro dia útil anterior ao prazo final para o recebimento das inscrições. O prazo para impugnação dos termos deste edital se encerra no terceiro dia útil anterior ao prazo final para o recebimento das inscrições

A desclassificação pode ocorrer por descumprimento de regras eliminatórias do edital, como não entregar a documentação exigida, apresentar declaração falsa, fraudar o concurso, ou comportar-se de modo inidôneo. A sanção de desclassificação imediata será aplicada quando constatado o descumprimento de regras eliminatórias do edital antes ou durante a fase de julgamento e homologação.

O prazo contratual será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega do projeto executivo será em etapas, com o projeto executivo aprovado e validado pela administração pública sendo a última etapa.

O contratante pagará à contratada mensalmente, em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, de acordo com as condições estabelecidas em edital e seus anexos. Não haverá pagamento antecipado.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com 70% de valoração para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. O licitante classificado em primeiro lugar deverá enviar a documentação de habilitação em até 2 horas após a solicitação.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente sujeitará o adjudicatário às penalidades legais e multa de 5% do valor da proposta. A não apresentação de documentos ou apresentação de documentos falsos pode resultar em impedimento de licitar e contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 17/06/2026, conforme dispõe o art. 164 da lei 14. 133/2021, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital e seus anexos, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços e o prazo para início da obra deverão ser informados na proposta comercial, conforme modelo do edital. O prazo de validade da proposta no será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O prazo de garantia dos serviços deverá ser informado na proposta comercial, conforme modelo do edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e profissional, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação. A visita técnica é obrigatória e seu atestado deve ser incluído na documentação de habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas, como dar causa inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração falsa, ou fraudar a concorrência, estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é imprescindível e obrigatória. Pode ser agendada previamente pelo telefone 38 ****, com o Sr. Alisson Gusmo Cordeiro. A visita deve ser feita até 02 dias úteis antecedentes ao dia da licitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,04.

Exigência de garantia de proposta: sim. Exigência de garantia contratual: sim. A garantia de execução contratual será de 5% do valor contratual.

Critério de julgamento desta licitação: menor preço, sendo o regime de execução a empreitada por preço unitário.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em até 2 horas após o disparo da mensagem de liberação do comando para inserção dos documentos.

Comprovante, feita por intermédio da apresentação, do atestado de visita técnica fornecido e assinado pelo servidor da secretaria municipal de obras, urbanismo, habitação e regularização fundiária semouhrf de pinheiral/rj, ou declaração da licitante, de que o seu responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local da execução da obra/serviço de engenharia, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação, quando for o caso.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência eletrônica, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico no site www. ***. *. *

A não observância do disposto no item 6. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Estimase o valor total em R$ ****,21 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e um centavos).