Licitações de Projeto Urbanismo

O prazo de execução dos serviços será de no máximo 60 dias com início a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária no banco do Brasil ou mediante boleto bancário com vencimento posterior à data de emissão da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual do serviço é de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

A realização de vistoria prévia ao local e as condições de realização da obra ou serviço se torna imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 420 dias.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente extraída pela contratada, acompanhada do laudo de medição emitido pela contratante.

O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada após o cumprimento das obrigações contratuais.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa, sendo recomendada para pleno conhecimento das condições locais. Caso o licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal de ciência das condições do local.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,37.

O prazo de execução dos serviços e a vigência contratual serão de 12 meses, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado com base nas medições dos serviços executados, em até 30 dias do recebimento da nota fiscal.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor global do contrato, em até 10 dias a contar da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições locais e dos serviços a serem realizados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor global estimado para a realização dos serviços é de R$ ****,54.

O prazo de execução dos serviços e a vigência contratual serão de 12 meses, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado com base nas medições dos serviços executados, em até 30 dias do recebimento da nota fiscal.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor global do contrato, em até 10 dias a contar da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições locais e dos serviços a serem realizados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor global estimado para a realização dos serviços é de R$ ****,54.