O objeto da licitação é a construção do pórtico de entrada da cidade de Uruguaiana, em regime de empreitada global. O prazo de vigência do contrato é de 90 dias, podendo ser prorrogado. O prazo de execução da obra não poderá exceder 90 dias. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no portal de compras. Não há participação exclusiva para ME/EPP. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,72. A abertura da sessão pública será no dia 28 de novembro de 2025, às 09:00 horas.
O prazo de execução da obra, que deverá constar no cronograma físicofinanceiro, não poderá exceder a 90 noventa dias do termo de autorização para o início, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal, mediante justificativa fundamentada.
O pagamento será efetuado diretamente pela secretaria municipal de fazenda para a contratada, mensalmente após a emissão da nota fiscal, conforme empenho, ficando a sua liberação condicionada ao ateste da fiscalização.
O objeto da presente licitação terá garantia de 05 cinco anos consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da obra, ficando o contratado responsável por todos os encargos decorrentes disso.
O critério de julgamento é menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,72 seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos.