Licitações de Mini Retroescavadeira

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Nos termos do art. 58 da lei no ****, não será exigida garantia de proposta para a presente contratação.

Critério de julgamento: menor preço por item.

Para fins de habilitação no processo licitatório as licitantes deverão apresentar sob pena de inabilitação, as documentações relativas à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e demais declarações exigidas no rol abaixo, as quais deverão estar em plena validade.

O descumprimento das obrigações previstas neste edital, bem como termo de referências anexo, sujeita a contratada as sanções administrativas previstas na **** e detalhadas no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

Valor total estimado para contratação: R ****, 00

Os produtos deverão ser entregues em até 20 dias, contados do recebimento da nota de empenho. A entrega será realizada no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Jacuizinho, no horário de expediente.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega da nota fiscal e a consequente aceitação do objeto, através de depósito bancário. o pagamento ser� efetuado em at� 15 quinze dias ap�s a presta��o dos servi�os, contados d data da libera��o da nota fiscal pelo setor competente.

A garantia mínima para os pneus é de 5 anos contra defeitos de fabricação. garantia min�ma de 5 anos contra defeitos de fabrica��o

O critério de julgamento é o menor preço por item. ipo de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação será realizada através do envio de documentos via upload no sistema eletrônico, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante ou contratado poderá ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas no item 17. 1 deste edital as seguintes san�es: a advert�ncia b multa. . .

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos de impugna�es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

Propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos do edital, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,70. o valor estimado da contrata��o ser� de aproximadamente r****, 70

A administração pública municipal observará a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. A ordem cronológica poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração pública municipal e ao tribunal de contas de Santa Catarina (TCE/SC), exclusivamente nas seguintes situações.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta terá o tempo máximo de 02 duas horas para anexar no sistema os documentos de habilitação. O pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Caibi por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos. A aplicação das sanções será considerada a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais).

A empresa vencedora deverá iniciar os serviços em até 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviços. a empresa vencedora do certame deverá realizar o início dos serviços objeto da presente licitação no prazo máximo de até 05 cinco dias uteis após a emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados na semana subsequente à entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. os pagamentos serão efetuados na semana subsequente a entrega do objeto do presente procedimento licitatório, mediante apresentação da referida nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, pois os itens somente serão pagos após a entrega. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, pois que os itens somente serão pagos após a entrega.

Aquisição pelo menor valor por item, considerado o menor dispêndio para a administração. aquisição pelo menor valor por item, considerado o menor dispêndio para a administração

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor e deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor

As sanções administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. as sanções administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da lei ****

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.