O edital refere-se à aquisição de serviços de manutenção corretiva para veículos automotores, com fornecimento de peças, para o 2º Batalhão de Polícia do Exército. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com base no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, para valores inferiores a R$ ****,20. O prazo de execução do serviço é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho. A garantia contratual mínima para os serviços e materiais é de 12 meses. A vistoria prévia é obrigatória. Não há exigência de amostra ou carta de solidariedade. A subcontratação não é admitida. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de execução do serviço é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho. O prazo de execução do serviço é de 30 dez dias, contados do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.
O prazo de garantia contratual dos serviços/materiais será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. O prazo de garantia contratual do serviçosmateriais, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso I, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no menor preço. O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso i, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 20 cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos trabalhistas. Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica [. . . ] habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ]
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: [. . . ]
A avaliação prévia do local da execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. A avaliação prévia do local da execução dos serviços é imprescindível, a fim de ter conhecimento sobre as peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, em dias com expediente.
Não será exigida a apresentação de amostras. Da exigência de amostra 4. 5. Não será exigida.
Riscos incluem erro na elaboração do termo de referência, falta de capacidade técnica da empresa e atrasos na execução do serviço. Riscos identificados [. . . ]
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,17. O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 17 dois mil, cento e cinquenta e três reais e dezessete centavos, conforme custos unitários apostos no item 1. 1.
