O edital prevê a contratação de uma empresa especializada para locação de módulos habitacionais para abrigar unidades escolares e administrativas, com manutenção preventiva e corretiva. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por grupo. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por igual período. As licitantes deverão manter a validade da proposta por 60 dias. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, econômica, fiscal e social, além de declaração de inexistência de nepotismo e de não emprego de menores em trabalho inadequado. É obrigatória a vistoria prévia nos locais de entrega. O valor estimado da contratação é de R$ ****,88. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal n **** caso de serviços contínuos, o contrato poderá ser prorrogado na forma dos arts. 107 e 106, 2, da lei federal n ****, e das demais normas aplicáveis.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n **** prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente, obedecido o disposto na legislação.
Não haverá exigência da garantia contratual dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. A prestação de garantia no valor correspondente a 1% do valor estimado para execução dos serviços, art. 58, da lei federal n ****2021, devendo ser apresentada em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****2021.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por grupo.
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema www. ***. *. * A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado, ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações, declare, nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita o regulamento do sistema de compras eletrônicas relativo ao pregão eletrônico e que se responsabiliza pela origem e procedência dos serviços que cotar.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, o órgão requisitante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Não será exigida amostra nesta contratação.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico maricacpl@gmail. com.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.
