Licitações de Refeicao Santos

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias contados da data inicial da vigência, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores sicaf, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: prova de regularidade relativa à seguridade social; certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união; certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede do contratado; certidão de regularidade do fgts crf; e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas na minuta do edital.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxx xxxxxxxxx.

O edital prevê que as marmitas deverão ser entregues no instituto do rim do norte pioneiro situado na rua sete de setembro, n 306, cidade de santo antônio da platina, estado do paraná, das 12h00min às 13h00min, todos os dias do ano inclusive aos domingos e feriados.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da liquidação de despesa, em moeda corrente, através de transferência eletrônica na conta indicada pela empresa detentora do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento: menor preço por item.

O edital exige que para fins de habilitação a empresa proponente deverá anexar na plataforma os documentos abaixo: estatuto ou contrato social consolidado, certificado de microempreendedor individual mei se for o caso, rg e cpf ou cnh do sócio administrador, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj comprovando que o ramo da atividade é pertinente e compatível com o objeto licitado, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e concordata, alvará de licença sanitária em vigor, comprovação de aptidão para o fornecimento de bens ou serviços compatíveis com o objeto desta licitação por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (mínimo de 01 um atestado de capacidade técnica) e certidão unificada.

O edital indica que o valor total do processo: r ****, 00 quarenta e quatro mil reais.