Licitações de Nin

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante. O local de entrega é o almoxarifado do Centro de Detenção Provisória de Aguaí, com horários específicos de segunda a sexta-feira.

O pagamento do fornecimento de gêneros alimentícios será realizado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, mediante atestado de recebimento definitivo, em conta corrente do Banco do Brasil.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital.

A habilitação jurídica exige cópia do CPF, declaração de conformidade ao PPAIS (DCONP), proposta de venda e declarações do agricultor familiar. Para pessoa jurídica, são necessários contrato social, alterações, SICAFe demais certidões.

O não cumprimento das obrigações sujeitará às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo da anulação do empenho ou extinção do contrato.

Impugnações ao edital deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à autoridade subscritora do edital.

A execução será efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras, entregue no local determinado, acompanhado da nota fiscal, diretamente a comissão de recebimento de mercadorias.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Encerrada a etapa de lances o detentor da menor oferta terá os documentos que constam nos itens **** à **** analisados pela pregoeira. Serão consideradas em condições de participação neste pregão eletrônico as empresas que, tendo ramo de atividade compatível como objeto da presente licitação.

O inadimplemento de obrigação principal ou acessória definida em contrato ensejará a aplicação das seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com administração municipal por prazo de até 03 tres anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, mediante requerimento fundamentado ao pregoeiro.

O valor máximo do lote é de R$ ****,00 (noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais).

A execução será efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras, entregue no local determinado, acompanhado da nota fiscal, diretamente a comissão de recebimento de mercadorias.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social (INSS) e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

O critério de julgamento adotado para as propostas de preços será o de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.

O inadimplemento de obrigação principal ou acessória definida em contrato ensejará a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por prazo de até 03 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor máximo do lote é de R$ ****,00 (noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais).

O prazo de entrega do objeto é de 90 dias a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

O edital prevê uma garantia contratual técnica de 275 dias, complementar à garantia legal de 90 dias.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global do lote.

Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e a Lei Estadual nº 14. 634/2023, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Não se aplica a exigência de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e do contrato, que são de 2 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.