Licitações de Trafego Pago

O edital prevê que o critério de julgamento do certame é o maior repasse financeiro mensal, definido em porcentagem, ao poder concedente, sendo vencedor o licitante que ofertar o maior percentual de repasse.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 03 três dias úteis, contados a partir da data de sua convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não menciona a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros cadastros como o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 onze mil quinhentos e oitenta reais.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação previsto no capítulo ii das garantias da lei nº **** de 2021, tendo em vista que o objeto desta contratação apresenta baixa complexidade e curto prazo de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e em seus anexos, quanto às especificações do objeto.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de ****.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto será de 6 meses, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços APS. A data exata da corrida será informada pelo Centro de Educação Física e Desporto (CEFD) do IEPMBA, com antecedência mínima de 2 semanas.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor global do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. O seguro garantia deverá vigorar por 30 dias após o término da vigência do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica será demonstrada por atestados de capacidade operacional.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, incluindo multas compensatórias e moratórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.