O edital de Concorrência Pública nº 010/2026 visa a concessão para exploração do serviço de estacionamento rotativo pago (zona azul) no município de Rolândia/PR. A modalidade é concorrência pública eletrônica, com critério de julgamento de maior oferta de pagamento ao poder concedente. O prazo da concessão é de 10 anos. O recebimento de propostas ocorre até 14/07/2026, com abertura da sessão pública às 13h30min do mesmo dia. O valor estimado do contrato é de R$ ****,88. A vistoria prévia é opcional. A garantia de proposta é de R$ ****,82 e a garantia de execução do contrato é de R$ ****,31. O contrato poderá ser prorrogado mediante justificativa. O reajuste da tarifa ocorrerá anualmente. O foro para dirimir dúvidas é a Comarca de Rolândia/PR.
O prazo para início da operação regular dos serviços é de até 120 dias corridos, contados da aprovação do projeto executivo. O prazo total para implantação do sistema é de 90 dias corridos, contados da assinatura do contrato.
A concessionária será remunerada pela receita oriunda da cobrança da tarifa básica de utilização do serviço, cobradas diretamente dos usuários. O pagamento da outorga mensal se dará a partir do 3º mês sobre a arrecadação do 2º mês.
É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,82 e garantia de execução do contrato no valor de R$ ****,31.
O critério de julgamento é o maior percentual do valor de outorga proposto a ser pago ao poder concedente.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização de vistoria prévia é opcional e pode ser agendada pelas licitantes.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da realização do certame.
A apresentação de documentação falsa ou incompleta, o não cumprimento de prazos e a recusa em assinar o contrato podem levar à desqualificação.
O valor estimado do contrato é de R$ ****,88.