Licitação para concessão onerosa do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município de Siqueira Campos/PR. O objeto inclui implantação, operação, gestão, manutenção e exploração do sistema, com fornecimento de tecnologia, softwares, aplicativo, pontos de venda, sinalização, suporte, atendimento, fiscalização e monitoramento. A licitação será realizada na modalidade Concorrência Pública, na forma eletrônica, com critério de julgamento de maior oferta de repasse/outorga. O recebimento das propostas ocorre até 30 de julho de 2026, às 08h00min, e a abertura da sessão de lances no mesmo dia, às 09h00min. O prazo de vigência da concessão é de 60 meses, prorrogável. O valor mínimo de repasse/outorga é de 10% da arrecadação bruta, estimada em R$ ****,80 anualmente. A plataforma para a licitação é a BLL Compras. Empresas do ramo de atividade compatível, com capacidade técnica, operacional, econômica e jurídica, podem participar.
Não haverá pagamento direto pelo município à concessionária pela execução ordinária do objeto. A remuneração da concessionária decorrerá da exploração do sistema de estacionamento rotativo pago Zona Azul, mediante cobrança dos preços públicos (tarifas) dos usuários, cabendo à concessionária recolher ao município o percentual de repasse/outorga ofertado na proposta vencedora. A remuneração da concessionária decorrerá da exploração do sistema de estacionamento rotativo pago zona azul, mediante cobrança dos preços públicos (tarifas) dos usuários, cabendo à concessionária recolher ao município o percentual de repasse/outorga ofertado na proposta vencedora.
O critério de julgamento será a maior oferta de repasse/outorga, observando-se como referência mínima o percentual de 10% da arrecadação bruta do sistema.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão demonstrar capacidade técnica, operacional, econômica-financeira e regularidade jurídica-fiscal. Poderão participar empresas pertencentes ao ramo de atividade compatível com o objeto licitado, que demonstrem capacidade técnica, operacional, econômica-financeira e regularidade jurídica-fiscal para implantação, operação, gestão, controle e manutenção de sistema eletrônico informatizado e automatizado de estacionamento rotativo pago.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inadequada, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
O valor de referência do edital é uma estimativa de arrecadação bruta mensal de R$ ****,40, totalizando R$ ****,80 anualmente. Valor de referencia do edital: estimativa de arrecadação bruta mensal: r ****, 40 x 12 meses r ****, 80 um milhão novecentos e oitenta mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos.
