Licitações de Ambiental Santa Catarina

O protocolo dos processos junto ao IMA deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, contados da entrega integral da documentação necessária pelo município. O prazo de análise e emissão das licenças e autorizações dependerá exclusivamente do órgão ambiental competente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal responsável, mediante transferência bancária.

O valor estimado da contratação é de R ****, 27 trinta e sete mil, cento e oito reais e vinte e sete centavos.

Os critérios de forma de pagamento estão previstos no termo de referência anexo II e documentos complementares. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no termo de referência anexo II e documentos complementares.

A garantia da contratação não será exigida. Garantia da contratação: Não haverá exigência da garantia da contratação.

O julgamento será pelo menor preço. com julgamento pelo menor preço.

As empresas participantes deverão atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital, termo de referência e demais documentos da contratação. poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas moratórias e compensatórias, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa moratória será aplicada nos casos de atraso injustificado na execução contratual. . . a multa compensatória será aplicada em razão da inexecução total ou parcial do contrato. . . advertência. . . sanções de impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Camboriú pelo prazo máximo de 03 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de 03 a 6 anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não se aplica. Não se aplica.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema, sob pena de ter sua proposta desclassificada. o licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema, sob pena de ter sua proposta desclassificada caso deixe de anexar.

O valor estimado da contratação totaliza R$ ****,00. O valor estimado da contratação totaliza R$ ****,00 cento e sessenta e seis mil, trezentos e dezoito reais.

O prazo de entrega para todos os itens é de até 10 dias após o recebimento da nota de empenho, no endereço do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.

O pagamento será efetuado até o 30º dia do aceite dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado no aviso de dispensa eletrônica.

A habilitação fiscal, social e trabalhista será verificada nos termos do edital, com exigência de certidões negativas e declarações de cumprimento legal.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria prévia ou visita técnica para esta contratação.

Será exigida amostra do produto para o item 7 (frascos reagentes graduados), com prazo de 7 dias para apresentação e quantidade de 10 unidades.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o aviso.