O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição sob demanda de kits de compostagem. A abertura da sessão pública está marcada para 27 de abril de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas, microempresas e empresas de pequeno porte podem participar, desde que legalmente constituídas e com ramo de atividade relacionado ao objeto. Não serão admitidas pessoas jurídicas com restrições legais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento, no prédio da prefeitura. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal. O edital detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas e impedimento de licitar. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O fornecimento será após a emissão e entrega da AF ao fornecedor, tendo 10 dias úteis para entrega do produto, que deverá ser entregue no prédio da prefeitura, localizado na Praça Leopoldo Francisco Kretzer, n 01 Centro São Pedro de Alcântara/SC, no horário das 08h às 17h.
O pagamento será creditado em nome da contratada em até 10 dias úteis a contar da data do atesto da nota fiscal pelo órgão requisitante, condicionado à apresentação e atesto da nota fiscal em nome do órgão requisitante, por meio de ordem bancária em conta corrente por ela indicada ou por ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas no instrumento contratual.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por lote.
A fase de habilitação será realizada após o julgamento das propostas, em conformidade com o art. 63, inciso II, da Lei n 14. 133/2021. O licitante mais bem classificado será convocado a apresentar a documentação de habilitação completa, conforme especificado neste edital, no prazo definido pelo pregoeiro.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude, ou não celebrar o contrato. As penas incluem impedimento de licitar e contratar com o ente, multa e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente para o endereço www. ***. *. *
O valor máximo é de R$ ****,20 (trinta mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos).
