Licitação para registro de preço de fornecimento de refeições prontas (marmitex) para atender demandas da Prefeitura Municipal de Muricilândia e fundos municipais de Educação, Saúde e Infraestrutura no exercício de 2026. A sessão pública ocorrerá em 15 de julho de 2026, às 08:30, na plataforma BNC Banco Nacional de Compras. O critério de julgamento é o menor preço. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 10 de julho de 2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. A entrega das refeições deve ocorrer em até 2 horas após a solicitação. A exigência de garantia contratual não será aplicada. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O prazo de entrega será de 2 horas após a solicitação de cada órgão, respeitando a demanda de refeições a ser fornecida.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A administração municipal se reserva o direito de solicitar amostras para a realização de testes que comprovem a qualidade das refeições.
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 08:30 horas do dia 10 de julho de 2026.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor total estimado é de ****,00.