Licitações de Propostas Planos Trabalho

O início da execução do objeto será após a assinatura do contrato e emissão da OS, com carga horária de 20 horas semanais, pelo período de 15 meses. As atividades serão realizadas conforme cronograma a ser definido pela secretaria municipal competente, em espaços públicos indicados pela administração, abrangendo diferentes pontos do município de Itanhandu. O prazo de vigência do contrato é de 15 meses, contados a partir da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no protocolo da prefeitura, após conferência pelo setor requisitante. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores devidamente identificados. Não haverá garantia do contrato em razão do pagamento ocorrer somente após a execução da prestação do serviço.

Não haverá garantia do contrato em razão do pagamento ocorrer somente após a execução da prestação do serviço, de modo que, caso se identifique falhas na execução, poderá tomar providencias em momento oportuno.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema concomitantemente com a proposta comercial lançada, sob pena de preclusão, até a abertura da sessão pública. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e outras comprovações conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme detalhado na seção XVII.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,95.

O edital prevê que a vigência do termo de colaboração será de até dois anos após sua assinatura, com início na data de sua assinatura.

O edital estabelece que a liberação de recursos obedecerá ao cronograma de desembolso e guardará consonância com as metas, fases ou etapas de execução do objeto do termo de colaboração. Os recursos serão depositados em conta bancária específica da OSC.

O edital informa que o critério de julgamento das propostas será baseado na avaliação do plano de trabalho, com pontuação máxima de 100 pontos, considerando informações sobre ações a serem executadas, metodologia, metas qualitativas e quantitativas, descrição da realidade, mecanismos de aferição, cronograma de desembolso e experiência prévia.

O edital especifica que os documentos de habilitação deverão conter comprovantes da capacidade jurídica, idoneidade financeira, regularidade fiscal e previdenciária da OSC, incluindo estatuto, CNPJ, comprovantes de experiência prévia, certidões negativas e relação de dirigentes.

O edital prevê que a inexecução total ou parcial do termo de colaboração ou o descumprimento de qualquer dispositivo ensejará sua rescisão, com as consequências previstas na lei federal nº 13. 019/2014.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados em até 5 dias úteis anteriores à data limite para protocolo da proposta.

O edital informa que os recursos destinados às parcerias decorrentes deste edital são provenientes do orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, totalizando no máximo R$ ****,00.

O edital prevê entrega imediata após a assinatura do contrato.

O edital prevê que os valores serão repassados em até 10 dez dias da assinatura do presente convênio e que os valores serão repassados na conta corrente no ****, agência ****, banco do brasil, em nome da convenente.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado nos anexos.

O edital menciona que a convenente se obriga a restituir o valor transferido em casos de não execução do objeto, não apresentação de prestação de contas, utilização indevida dos recursos ou sobra de recursos, sob pena de sanções.

O edital informa que o valor global estimado é de r ****, 00 quinze mil reais.