O edital trata da contratação de serviços médicos de ultrassonografia para o Hospital Maternidade Divino Amor (HMDA) em Parnamirim/RN, através de pregão eletrônico. A sessão pública ocorrerá em 01/12/2025. A participação é aberta a interessados credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento será o menor preço por item. O edital estabelece as condições de participação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação e recursos. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de entrega dos serviços médicos especializados em ultrassonografia deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, respeitando o prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, em conformidade com a ordem cronológica das exigibilidades, classificadas por fonte diferenciada de recursos, conforme normatizações do decreto municipal n 6. 048/19, resoluções 3/2016 e 2/2020/TCERN, na lei federal n 14. 133/21 e suas alterações posteriores.
Será vencedora a empresa que apresentar o menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
As infrações e sanções administrativas estão elencadas no termo de referência, parte integrante deste edital.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.