Dispensa eletrônica para contratação de serviços de decoração, montagem, ambientação e desmontagem de stand institucional para participação na FIT PANTANAL 2026. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o de menor preço. Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados em até 02 dias úteis anteriores à data da fase de lances. A proposta inicial deve ser cadastrada no sistema até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação dos documentos será solicitada ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de até 02 horas para anexar à plataforma. O contrato será firmado por meio de nota de empenho, com prazo de vigência de 12 meses. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir dúvidas é o do município de Mirassol doeste-MT.
A execução dos serviços de montagem, decoração e ambientação do stand institucional deverá ser realizada dentro dos prazos estabelecidos pela organização da FIT PANTANAL 2026 e pela administração municipal, devendo o stand estar integralmente finalizado e apto para utilização antes do início oficial do evento. A desmontagem e retirada dos materiais utilizados deverão ocorrer imediatamente após o encerramento do evento, dentro do prazo estabelecido pela organização da FIT PANTANAL 2026.
O pagamento será feito em até 15 dias úteis, após a execução do objeto, nota fiscal, e posterior atesto pela secretaria responsável.
Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo grau de complexidade da execução e o valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser anexados à plataforma no prazo de até 02 horas.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação em até 02 dois dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,70.
