Prefeitura De Indian Ópolis
é a contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para a realização de exames médicos ocupacionais, compreendendo exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO), conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência e nos termos do Art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021 e a rt. 43, inc. II do Decreto Municipal 4. 407/23 e Decreto Municipal 4. 592/26.
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