Licitações de Brand

As parcelas serão entregues semanalmente, conforme especificado no termo de referência. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões com pelo menos 05 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues nos endereços da Penitenciária Orlando Brando Filinto de Iaras.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I do edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser concluídos em até 05 dias após o início de sua execução, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, vinculado a este contrato. No pagamento incorrerão a retenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da prefeitura municipal.

As garantias encontram-se definidas no termo de referência, vinculado a este contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A documentação de habilitação exigida será encaminhada em formato digital no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das seguintes penalidades: advertência, impedimento de licitar e contratar (de 06 meses a 03 anos), declaração de inidoneidade para licitar e contratar (de 03 a 06 anos) e multa (moratória de 0,5% ao dia de atraso, até 10% sobre o valor do fornecimento não realizado/serviço não prestado, 20% em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, e 15% pelo descumprimento de qualquer cláusula).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados exclusivamente via plataforma eletrônica, no endereço www. ***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,96 para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da sinalização semafórica.

O prazo máximo para confecção e entrega será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento e da arte final aprovada.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

A contratada deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos. Produtos com defeitos, inconsistências ou fora das especificações deverão ser substituídos no prazo máximo de 05 cinco dias, sem ônus para a administração.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor que comunicará a empresa vencedora, ou seja, de melhor proposta para apresentar, via email ou protocolado no setor de licitação, 03 três dias após considerada vencedora.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (vinte e sete mil reais).