Fundo De Saúde De Mossoró

O início da execução ocorrerá após a emissão da ordem de serviço e da nota de empenho, com prazo máximo de até 10 dez dias úteis para início das atividades, contados da convocação formal.

O pagamento será efetuado após a efetiva prestação dos serviços em até 30 dias, após a apresentação dos documentos e atesto do fiscal ou da comissão de fiscalização.

A administração exigira da contratada a prestação de garantia para assegurar a plena execução do objeto contratado.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

A apresentação de toda a documentação exigida é requisito obrigatório à habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista do interessado, sendo que a ausência de quaisquer documentos implica a inabilitação do inscrito.

As sanções que poderão ser aplicadas ao contratado são: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O investimento global estimado é de R$ ****,30.

O edital prevê que a empresa contratada deverá proceder à entrega do produto objeto deste termo de referência, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, a contar do dia subseqüente ao do pedido formal de fornecimento recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias a contar do atesto da nota fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta à contratada, em virtude de penalidade ou inadimplência, depois de entregues os materiais adquiridos, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

O edital informa que ão será exigida garantia contratual, nos termos do art. 134, 2, ii da lei complementar municipal n ****.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, em consonância com o disposto no art. 33, inciso i, da lei n ****.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital apresenta a estimativa de valor da contratação, com o valor total estimado de R$ ****,60.