O edital trata da contratação de empresa para fornecer materiais de sinalização viária. O envio das propostas e documentos de habilitação deve ser feito por e-mail até 04/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação na dispensa implica na validade da proposta por 60 dias. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, incluindo inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto da nota fiscal. O contrato terá vigência de 3 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a empresa ganhadora deverá realizar o fornecimentoprestação de serviços dos itens e serviços, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, após o encaminhamento da ordem de fornecimentoserviço contendo o local de entrega e cnpj correspondente, e demais informações pertinentes.
O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, e, comprovar a regularidade com os fiscos federal e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.
O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital prevê que o critério de julgamento da proposta está definido no corpo do termo de referência, optando pela modalidade dispensa de licitação por pequeno valor.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deverão ser anexados, juntamente, com a proposta de preços, via email, informado, neste avisoedital de contratação direta.
O edital prevê que o licitante ou contratado, além de outras sanções previstas em lei e neste editalcontrato, estará sujeito às penalidades administrativas por cometer quaisquer das seguintes infrações durante a fase de processamento da licitação eou execução do contrato, nos termos do art. 155 da lei n ****.
O edital prevê que o valor estimado para atender à demanda será conforme pesquisa de preço, publicação de aviso de intenção de contratação direta por dispensa de licitação, visando o envio de propostas de preços de empresas interessadas no objeto e mapa comparativo realizado pelo setor de compras dessa administração.
