Licitações de Servico Clinico Geral

O objeto desta licitação será executado no prazo de doze meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, caput, da lei n. 14. 133/2021. A contratada deverá entregar/executar os produtos/serviços após a solicitação da secretaria.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso XLI, da lei n. 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os itens 7. 1. 1, 7. 1. 2, ****, ****, ****, 7. 2 e 7. 3 deste edital.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa (de 0,1% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

É facultada aos licitantes interessados a realização de visita técnica ao local de execução dos serviços, a ser procedida até o dia imediatamente anterior à data da sessão da abertura do certame, por intermédio de seu representante responsável, a fim de verificarem as condições para a realização do serviço. As visitas deverão ser realizadas no horário de expediente, mediante agendamento prévio com o gestor e/ou fiscal do contrato, através do telefone 15 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado dessa licitação é R ****,21 (três milhões setecentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos).

O edital prevê que os serviços a serem executados deverão ser prestados de acordo com o estudo técnico preliminar ETP anexo I e no termo de referência anexo II. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 anos.

O pagamento será realizado em até 15 dias após a entrega da nota fiscal, bem como todos os documentos necessários da empresa acompanhado do relatório dos serviços realizados.

O edital estabelece que o critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê penalidades como multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato em caso de atraso injustificado, multa compensatória de 10% a 20% em caso de inexecução parcial ou total, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até o prazo de 05 cinco dias úteis após a publicação oficial deste edital.

O valor total estimado do objeto mensal é de R$ ****,00.

O edital prevê que o credenciado deverá iniciar a prestação dos serviços concomitantemente à assinatura do termo de credenciamento, encontrando-se em plenas condições operacionais desde o primeiro dia de vigência do ajuste.

O edital informa que o pagamento será realizado mensalmente, condicionado à comprovação da efetiva execução dos serviços, conforme a produção registrada. e que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela credenciada, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que o método de apuração é paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a necessidade de registro ativo no conselho regional de medicina e, quando aplicável, o registro de qualificação de especialista (RQE).

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital menciona que os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão conter a identificação do interessado, exposição fundamentada dos fatos e, quando necessário, documentação comprobatória. e que o prazo para interposição é previsto na lei nº 14. 133/2021.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (dezoito milhões, trezentos e sessenta e oito reais).