Licitações de Servico Clinico Geral

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, pois se trata de prestação de serviços contínua e sob demanda.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este credenciamento.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário por item, conforme Anexo I.

A habilitação exige regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de documentação específica conforme o item 5 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o item 11 do edital.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não apresenta um valor total estimado, mas sim valores unitários para cada serviço.

O edital prevê que o contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação conforme a lei.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, relatório de serviços prestados e atesto do fiscal do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigência de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,12 (dezessete milhões, oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e doze centavos).

O edital prevê que o credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme previsto em lei. A prestação dos serviços estará disponível a contar da data de assinatura do termo de credenciamento.

O pagamento ao credenciado será efetuado mensalmente, até o 30º dia útil, após a entrega da fatura de produção mensal ao credenciante. A fatura deverá ser encaminhada ao departamento administrativo-financeiro da secretaria municipal de saúde até o 2º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço item/mensal.

As pessoas jurídicas interessadas deverão entregar os documentos indicados no item 3 do edital, relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O credenciado estará sujeito a advertência, multa compensatória entre 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de credenciamento deverão ser dirigidos ao setor de compras e licitações e protocolizados na plataforma www. ***. *. *

O valor mensal estimado para o médico clínico geral é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses, conforme estudo técnico preliminar. A execução dos serviços estará autorizada a partir da ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

As regras referentes a exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação será por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 79, inciso i e art. 74, inciso iv, lei federal n ****.

Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei ****, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos estabelecidos nos art. 157 e 158 da referida lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24.