Licitações de Servico Clinico Geral

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá iniciar em até 5 dias após solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do envio do empenho, bem como, por meio de escala de plantões, conforme relação mensal.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e conferência pela autoridade competente, mediante transferência bancária.

O edital informa que não será exigida garantia contratual para o presente processo.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas sim um critério de cadastramento onde a contratação é realizada conforme a necessidade da administração.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo requerimento, declaração conjunta, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, além de registro no CRM e comprovação de especialização dos profissionais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após processo administrativo garantindo o contraditório e a ampla defesa.

As impugnações poderão ser interpostas aos termos do edital de credenciamento no prazo máximo de até 3 dias úteis após a publicação do instrumento editalício.

O valor disponível para realização dos serviços será de R$ ****,90.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 3 dias úteis após a convocação formal do profissional credenciado e assinatura do termo de credenciamento/contrato.

O critério para a ordem de convocação dos credenciados será definido por meio de sorteio público realizado pelo pregoeiro e respectiva equipe de apoio.

O edital de chamamento público para credenciamento deverá ser elaborado considerando os requisitos de habilitação e qualificação técnica.

O edital prevê que o início dos serviços será imediatamente após a assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente pela tesouraria da prefeitura municipal, mediante a prestação dos serviços, com apresentação de nota fiscal eletrônica.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com prazos para regularização em caso de restrições.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital do pregão até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o orçamento utilizado neste certame é sigiloso e será tornado público apenas após o encerramento do envio de lances.

O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços previstos no item 1 serão prestados na forma de 15 horas semanais com atendimento mínimo por 3 dias da semana, durante o período de execução do contrato. Os serviços previstos no item 2 serão prestados durante o período de execução do contrato. Os trabalhos se iniciarão no prazo máximo de dez dias corridos, após assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento dos serviços prestados. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.