Licitações de Servico Clinico Geral

O prazo de execução é de no máximo 03 dias após ordem de início.

O pagamento será efetuado no primeiro dia útil após o mês vencido, mediante emissão de nota fiscal/fatura do serviço executado, acompanhada de relatório do serviço prestado. O pagamento será realizado em até dez dias úteis.

O critério de julgamento deste pregão será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos para cada item, incluindo inscrição ativa no CRM, atestados de capacidade técnica e comprovação de quadro de trabalho.

As penalidades incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ter início imediato, a contar da data de assinatura do termo de credenciamento.

A prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento até o 10º dia útil a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento.

O critério de seleção para a contratação é a ordem cronológica de credenciamento.

A habilitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, econômica e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão pode solicitar impugnação a este edital de credenciamento, devendo a administração julgar e responder em até 03 três dias úteis.

O valor total estimado para a contratação de médico clínico geral é de R$ ****,00 e para a UTI móvel é de R$ ****,50, totalizando R$ ****,50.

O prazo de vigência da seleção é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 anos, na forma dos artigos 106 da lei ****, de 2021, tendo em vista tratarse de serviço de natureza continuada. Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, de acordo com as necessidades da FUCAM. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, constante no termo de referência anexo.

Os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente ao da entrega dos relatórios com as respectivas notas fiscais. Em caso de feriado ou expediente público não disponível, o pagamento será efetuado no próximo dia útil. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos jurídicos, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. Deverão ser apresentadas certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhistas, certidão negativa de falência e recuperação judicial, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar em multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (10% do valor total), advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Camboriú por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções não exclui a possibilidade de rescisão unilateral do contrato e responsabilização por perdas e danos.

Não se aplica.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a seleção perfaz o total de R$ ****,10.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a validação da execução dos serviços pela fiscalização e a devida autorização do gestor do contrato, observando-se os valores estabelecidos para a hora de prestação de serviços médicos e a comprovação documental. O pagamento será efetuado mensalmente, após a validação da execução dos serviços pela fiscalização e a devida autorização do gestor do contrato, observando se os valores estabelecidos para a hora de prestação de serviços médicos e a comprovação documental

Não serão exigidas garantias de proposta ou execução contratual. A garantia da adequada prestação dos serviços médicos será assegurada pelo atendimento aos requisitos técnicos e pela responsabilidade profissional dos médicos indicados pelas empresas credenciadas. Não serão exigidas as garantias previstas na legislação de licitações, tais como garantia de proposta, garantia de execução contratual ou garantia adicional, tendo em vista a natureza do procedimento de credenciamento. . .

A seleção dos fornecedores será realizada por meio de credenciamento, com a admissão de todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos. A seleção dos fornecedores será realizada por meio de credenciamento, procedimento auxiliar previsto na lei no ****, com a admissão de todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos neste termo de referência e no instrumento convocatório.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica é exigida, incluindo apresentação de contrato social, certidões negativas, prova de inscrição no CNPJ, atestados de capacidade técnica e relação de profissionais com registro no CRM e regularidade ética. As exigências de habilitação e qualificação técnica estabelecidas neste termo de referência justificamse pela natureza essencial, contínua e de elevada complexidade dos serviços a serem prestados. . .

A inexecução total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada a processo administrativo sancionatório, podendo resultar em advertência, glosa, suspensão temporária ou descredenciamento. A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa credenciada, bem como o descumprimento das condições estabelecidas neste termo de referência, sujeitará a contratada à aplicação de processo administrativo sancionatório sumário e eventuais sanções administrativas. . .

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total anual previsto é de R$ ****,00. otal anual previsto r ****, 00

O prazo para prestação de serviço será imediato, após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme a solicitação por parte do órgão solicitante.

O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente licitação e contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar na aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.