Prefeitura Municipal De Porto Firme

A concessão de uso será de 3 dias, nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2026. A licitante vencedora poderá iniciar suas instalações 2 dias úteis antes do evento. A concessão de uso será de 03 tr�s dias, considerando os dias 21, 22 e 23 de agosto de 2026.

O pagamento deverá ser efetuado em até 24 horas a contar da data de assinatura do contrato, mediante transferência bancária para a conta corrente: ****, agência: ****, Banco do Brasil. O pagamento dever� ser efetuado na por meio de transfer�ncia banc�ria na conta corrente: **** ag�ncia: **** banco do brasil, no prazo de 24h00min a contarda data de assinatura do contrato

É obrigatória a apresentação de garantia de proposta no percentual de 1% sobre o valor estimado, sendo R$ 600,00. A empresa pode optar por modalidades previstas na lei. a empresa dever� apresentar juntamente com a proposta de pre�o escrita, comprova��o de recolhimento a t�tulo de garantia de proposta no percentual de 1 um por cento sobre o valor estimado neste processo, sendo r 600, 00 seiscentos reais

O critério de julgamento é o maior lance por lote. crit�rio de julgamento: maior lance.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da capacidade técnico-operacional, são exigidas. Os documentos devem ser enviados em formato digital. os documentos exigidos para habilita��o e a proposta realinhada ser�o enviadospor meio do sistema, em formato digital pdf

O licitante ou contratado pode sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas no item19. 1 deste edital as seguintes san�es: a advert�nciab multa de no m�nimo 0, 5 cinco d�cimos por cento e m�ximo de 30 trinta por centodo valor do objeto licitado ou contratadoc impedimento de licitar e contratar

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos deimpugna��es poder�o ser enviados aoa leiloeiroa, at� tr�s dias �teis anteriores �data fixada para abertura da sess�o p�blica

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, propostas em desacordo com o edital, ou preços inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade dadeclara��o sujeitar� o licitante �s san�es legais

O valor mínimo estimado da venda é de R$ ****,00. valor m�nimo estimado da venda: r ****, 00 sessenta mil reais.

A retirada dos bens arrematados será possível somente mediante agendamento prévio com o comitente, e o arrematante vencedor que não retirar o bem móvel no prazo de 30 trinta dias após a realização do leilão, perderá o direito ao bem adquirido, assim como pagamento já efetuado, sendo o bem incluído novamente ao patrimônio do comitente.

Os pagamentos serão realizados à Prefeitura Municipal de Porto Firme, por meio de transferência bancária, na agência no ****, conta corrente no ****, banco do Brasil. Não serão aceitos pagamentos via pix. O arrematante terá o prazo de 72 horas 03 dias para pagamento dos valores de arrematação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao comitente-vendedor ou ao leiloeiro a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza.

O leilão será realizado na modalidade online, pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participar do leilão online, os interessados deverão se cadastrar no portal bll. org. br, criar sua senha de acesso e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro conforme normas do site.

O arrematante que descumprir com as obrigações e pagamento poderá ter o seu cadastro bloqueado e impossibilitado de participar de leilões online e presenciais. Se transcorrido o prazo de 72 horas e os depósitos não forem efetivados, haverá a cobrança de multa de 15% do valor do lance vencedor.

Os bens constantes no anexo poderão ser visitados pelos interessados no local, horário e data especificada: de 14/07/2026 a 17/07/2026, das 08:00 às 10:30 e das 13:30 às 16:00 horas na garagem municipal.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo de leilão e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a leiloeira, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: portal bolsa de licitações do brasil bll www. ***. *. *

Ao optar pela participação no leilão online, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

Valor total estimado R ****,00

Os itens efetivamente solicitados deverão ser entregues no local solicitado pelo município, devendo a entrega ocorrer no prazo de até 15 quinze dias corridos a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado de acordo com as entregas realizadas, no prazo de até 10 dez dias úteis a contar da data de entrega dos itens efetivamente solicitados, mediante a comprovação de que o produto e/ou o serviço, fora executado a contento.

A detentora contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital, ou quando da omissão desta informação, de acordo com a teoria geral dos contratos.

No critério de julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante, declarada vencedora, deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação economicofinanceira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo necessidade, poderá ser solicitado amostra dos itens por parte da empresa vencedora para fins de conferência do item ofertado, para com o exigido no edital. Sendo solicitado, caberá à empresa vencedora, realizar a entrega da amostra no prazo de até 03 três dias úteis.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado deste processo é de R$ ****,70 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos).