Licitação na modalidade dispensa eletrônica para registro de preços de cestas básicas, com o objetivo de distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas serão recebidas até 27/05/2026, com abertura e disputa no mesmo dia. A plataforma para o certame é a www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento preferencial. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 1 dia útil anterior à abertura da sessão pública.
O objeto da presente licitação deverá ser entregue no prazo de até 10 dez dias corridos a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato, bem como aprovação do órgão competente.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço global, sagrando-se vencedora a licitante que apresentar o menor preço total.
Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 01 dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00.
