Contratação de serviço continuado de rastreamento e comunicação via satélite com monitoramento, mensageria e segurança operacional, por meio de dispositivos portáteis. Vigência de 36 meses, prorrogável por até 10 anos. Início da execução em até 10 dias corridos. Serviço deve estar disponível 24x7, com disponibilidade mínima mensal de 99%. Não há vistoria prévia, garantia, subcontratação ou qualificação econômico-financeira. Seleção por dispensa de licitação (art. 75, II, Lei 14. 133/2021), critério de menor preço. Valor estimado de R$ ****,65. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Exige comprovação de aptidão técnica com atestados de serviços similares.
O início da execução ocorrerá em até 10 dias corridos, contados da assinatura do contrato. Conforme o texto: o início da execução ocorrerá em até 10 dez dias corridos, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Conforme o texto: o pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Não será exigida garantia da contratação. Conforme o texto: não será exigida garantia da contratação, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.
O critério adotado é o de menor preço. Conforme o texto: será adotado o critério de menor preço, desde que atendidos os requisitos técnicos.
O fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica. Conforme o texto: o fornecedor deverá comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. Conforme o texto: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . . multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia. Conforme o texto: não há necessidade de realização de vistoria prévia, tendo em vista a natureza do serviço.
Serão desconsideradas propostas que não atendam às especificações, apresentem preços inexequíveis ou deixem de comprovar funcionalidades mínimas. Conforme o texto: serão desconsideradas as propostas que: a não atendam às especificações. . . b apresentem preços manifestamente inexequíveis. . . c deixem de comprovar o atendimento das funcionalidades mínimas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação. . . é de r$ ****,65.
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