Licitações de Enferm

O edital prevê que a entrega será em até 10 dez dias úteis após a emissão da nota de empenho, e ou mencionada na autorização de fornecimento AF, sempre acompanhada do respectivo documento fiscal.

O edital informa que a forma de pagamento é conforme cada solicitação, que poderá ser a vista, dependendo da forma de cada contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o vencedor dos itens indicados com asterisco terá 02 dois dias úteis para apresentar uma amostra de cada produto indicado com asterisco na tabela constante deste anexo e do anexo iii, na embalagem original.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado pela administração para o presente registro de preços é de ****,32.

O serviço deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, após a retirada do objeto das dependências da secretaria municipal de saúde, onde os mesmos deverão ser devolvidos reformados.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

As pessoas jurídicas interessadas deverão comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação jurídica, técnica e financeira exigidos nos itens relativos aos documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.

O custo estimado total da contratação é de r ****,67 nove mil, duzentos e quarenta e um reais, e sessenta e sete centavos.