O edital refere-se à contratação de empresa para a revitalização da Praça do Olho D'Água em Itapetininga/SP, com recursos de convênio federal. A modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento por menor preço global. As propostas e documentos de habilitação devem ser recebidos entre 13/05/2026 e 03/06/2026, com a sessão de abertura marcada para 03/06/2026 às 10h30min. Impugnações ao edital podem ser feitas em até 3 dias úteis antes da abertura. A participação exige credenciamento no sistema comprasbr. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada. O valor estimado da contratação é de R$ ****,39. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. A garantia contratual será de 5% sobre o valor do contrato. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária após a medição e aceite da fiscalização, com prazo de até 30 dias após a entrega da medição e nota fiscal atestada.
O prazo de execução é conforme cronograma físico-financeiro, a contar da data de emissão da ordem de serviços. A vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado mediante crédito na conta bancária da contratada, à vista da medição efetuada no período, após o aceite da fiscalização. O documento fiscal terá vencimento no 30º dia após a entrega da medição e nota fiscal atestada pela fiscalização.
O prazo de garantia padrão é de 05 (cinco) anos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou declaração de autenticidade por advogado.
O inadimplemento de qualquer item do edital e/ou do contrato ensejará, a critério da prefeitura, a rescisão do contrato, sujeitando-se a licitante vencedora às penalidades previstas no edital e/ou contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia dos locais de execução dos serviços é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado, máximo aceito para contratação do objeto da presente licitação, corresponde a R$ ****,39 (quatrocentos e oitenta e seis mil cento e nove reais e trinta e nove centavos).
