O edital trata da contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial com dedicação exclusiva de mão de obra. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A participação exige credenciamento no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital prevê sanções por descumprimento contratual. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar ao contratado as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar a impugnação até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
