Licitações de Itapetininga

O critério de julgamento será o menor preço por item, observados os prazos para execução da ata de registro de preços e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e demais condições definidas neste edital.

Será considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens **** ao ****, em conformidade com o solicitado no edital. A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, retardar a execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo.

Antes da apreciação dos documentos de habilitação, o pregoeiro suspenderá a sessão pública para que o licitante detentor da melhor oferta apresente, no prazo de 3 três dias úteis, amostras dos produtos objeto desta licitação com a respectiva ficha técnica.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado, máximo aceito para contratação do objeto da presente licitação, corresponde a R$ ****,34 (um milhão cento e trinta e seis mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos).

A contratada deverá entregar e executar os produtos/serviços no prazo máximo de 48 horas após a solicitação da secretaria. Na hipótese de substituição, a contratada deverá fazê-la no prazo máximo de 24 horas para manutenção corretiva imediata ou substituição do aparelho, após a notificação por escrito.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso XLI, da Lei n. 14. 133/2021.

A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira será exigida. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que com validade expirada. Havendo restrição, será assegurado prazo de 5 dias úteis para regularização.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,5% ao dia de atraso, 5% sobre o valor do material em desacordo, 2% sobre o valor do ajuste por descumprimento de obrigações, 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total ou parcial, e 20% sobre o valor do contrato por rescisão culposa), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 10 (conferir exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.