Comando Da Aeronautica - Maer- Gapbr- Grupamento De Apoio De Brasilia/Df

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de validade da proposta, que não será inferior a 60 dias.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será menor preço.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e que é dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R ****,74.

O prazo de vigência da contratação é de 395 dias, contados da emissão da nota de empenho. O início da execução do objeto se dará em 05 cinco dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da lei no ****, de 1o de abril de 2021.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52.