Licitações de Equipamento Mini Hidrojateamento

O prazo para início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo município. A prestação do serviço estará sempre relacionada com a demanda das secretarias municipais, mediante solicitação formal dos setores.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.

Os itens deverão ter garantia de acordo com informações do fabricante.

Este pregão é do tipo menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor melhor classificado de cada item, com prazo improrrogável de no máximo 02hrs, após a convocação do pregoeiro, para encaminhamento dos documentos solicitados neste edital, que deverá ocorrer única e exclusivamente via sistema eletrônico de licitação plataforma BNC.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso no fornecimento, e 20% sobre o valor da nota de empenho por inexecução total do objeto, além de impedimento de licitar e contratar com a administração por até 02 anos.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais).

A prestação do serviço estará sempre relacionada com a demanda da secretaria. O prazo para início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo município.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.

Os itens deverão ter garantia de acordo com informações do fabricante.

Este pregão é do tipo menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor melhor classificado de cada item, com prazo de até 02 horas após a convocação do pregoeiro para encaminhamento dos documentos solicitados.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso no fornecimento, e 20% sobre o valor da nota de empenho por inexecução total do objeto, além de impedimento de licitar e contratar com a administração por até 02 anos.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais).

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo estabelecido na ordem de serviço (O. S. ), contados a partir do recebimento do documento pelo contratado, cujo prazo será definido pelo contratante com base na quantidade de serviços solicitados por O. S. individualizada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a liquidação das notas fiscais/fatura, mediante apresentação da documentação da empresa (nota fiscal/fatura/DANFE), devidamente atestada pelos fiscais.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por grupo.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados à administração.

Será facultado ao licitante realizar vistoria prévia nos locais dos serviços, mediante agendamento com a SUEMSMEc, sendo que a não realização da vistoria não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos).

O edital prevê que as ordens de serviço serão emitidas com antecedência mínima de 24 horas, com solicitações de no mínimo 06 horas diárias. A substituição de caminhões e equipamentos deve ocorrer em até 24 horas após solicitado.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 28 dias após apresentação da nota fiscal, acompanhada de relatório de serviços executados, devidamente assinada e aprovada pelo responsável da Companhia Ituana de Saneamento.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de proposta ou de execução de contrato de forma explícita, mas menciona garantia de proposta art. 58 da lei sim não ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço maior desconto por item por lote global.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra no item 6. 10, mas não é um requisito explícito para todos os casos.

O edital estabelece que pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões, novecentos e noventa e um mil e setecentos e sessenta reais).

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O gestor do contrato poderá exigir garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As infrações administrativas, nos termos da lei n ****, de 2021, estão previstos no termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.