Licitações de Servicos Infraestruturas

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada com base nos documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021, divididos em jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal ****, conforme definido no trhabilitação, dividindose em: jurídica técnica fiscal, social e trabalhistae econômicofinanceira.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante será desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no trhabilitação c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital eou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de execução é de 15 meses contados a partir da emissão da O. S. (ordem de serviço), conforme projeto, cumprindo o cronograma de execução.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento dos produtos ou serviços e aceite final do contratante.

Não haverá exigência da garantia do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do site eletrônico www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação economicofinanceira e habilitação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O cronograma de iniciação da prestação de serviço prevê a ordem de início de serviços (OIS) no dia D (zero) e a iniciação pela contratada no dia D+1 (primeiro dia útil). A primeira fatura mensal poderá ser emitida após o primeiro mês de operação, que começa na semana de iniciação.

Os pagamentos serão creditados em conta corrente indicada pela contratada, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal eletrônica ou nota fiscal de serviço, e do atestado de recebimento e/ou inspeção do material emitido pela área requisitante ou gestor do contratante.

A contratada prestará a garantia de 5% do valor do contrato, com validade durante a execução do contrato e mais três meses após o término da vigência contratual.

O critério de seleção da proposta vencedora é: a licitante que apresentar o menor valor total final para o serviço da tabela do anexo I.

A licitante vencedora deverá encaminhar comprovação de aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação e adequado à realização do objeto da licitação.

Serão aplicadas penalidades sobre o valor da nota fiscal, conforme a pontuação obtida no mês: pontuação **** resulta em 5% de glosa, e pontuação 0-80 resulta em 10% de glosa.

A licitante poderá realizar visita técnica para conhecer a infraestrutura e demais condições. A visita deve ser agendada previamente com no mínimo 2 dias úteis de antecedência, e será agendada somente duas empresas por dia.

O desconhecimento de qualquer condição da prestação do serviço não será alegação para o não cumprimento das condições estabelecidas para participação na licitação e/ou para a execução do objeto deste edital fora dos parâmetros especificados.

O prazo para conclusão do serviço será de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço. Após a entrega do projeto, a equipe de fiscalização terá 30 dias para análise e aceite.

O critério de julgamento é menor preço, com adjudicação pelo valor global.

Os documentos exigidos para habilitação estão listados no Anexo I do edital e deverão ser apresentados em formato digital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do instrumento convocatório serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor estimado é de R$ ****,33.