Licitações de Servicos Infraestruturas

O edital apresenta um cronograma físico-financeiro com etapas de 30, 60, 90, 120, 150 e 180 dias.

O prazo de execução dos serviços será de 150 cento e cinquenta dias, tendo início a partir da data de emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

A garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o maior desconto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O valor máximo aceitável para o objeto da licitação é da ordem de r ****, 00 seis milhões de reais.

O prazo de execução dos serviços é o cronograma previsto no projeto básico, contados a partir da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O licitante deverá prestar, previamente, garantia da proposta em uma das modalidades previstas no 1 do art. 96 da lei n 14. 133/21, observando também os critérios estabelecidos no caput e no 1 do art. 58 da mesma lei. Dessa forma, no momento da apresentação da proposta ou ficha técnica inicial, sem qualquer identificação, os licitantes deverão comprovar o recolhimento de quantia correspondente a 1 do preço estimado da contratação, a título de garantia, sob pena de desclassificação do certame.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços, dos licitantes, deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.