O edital trata do registro de preços para contratação de empresa para serviços de contenções e drenagem para os municípios do CIM Jequitinhonha. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de menor preço por lote. A participação de consórcios não é permitida. A abertura da sessão pública ocorrerá em plataforma online. A empresa vencedora deverá assinar a ata de registro de preços em 5 dias úteis. O prazo de vigência da ata é de 1 ano, prorrogável. A garantia da contratação é de 5% do valor contratual. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e qualificação técnica. A fiscalização acompanhará a execução dos serviços. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. As sanções por descumprimento incluem multas e impedimento de contratar.
O edital prevê que o prazo de início dos serviços deverá ser de no máximo 10 dez dias após a ordem de serviço, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada.
O edital exige garantia da contratação de 5 cinco por cento do valor contratual.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
O edital estabelece que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação junto da proposta, considerando a inversão de fases estabelecida no edital.
O edital prevê que as empresas licitantes e contratadas estarão sujeitas às penalidades previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, e de suas respectivas alterações, assegurado o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa.
A vistoria do local é facultativa e poderá ser realizada por representante legal da licitante devidamente identificado.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.
O valor estimado da contratação é de ****,54.
