Licitações de Rooftop

O fornecimento dos bens será realizado de forma integral, no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa vencedora.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, em até 20 vinte dias úteis a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, contados a partir do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será obrigatória a apresentação de termo de garantia com validade mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, cobrindo eventuais defeitos de fabricação e funcionamento do balão inflável.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

A licitante contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento na execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto em lei.

Fica estabelecido que, para a aquisição ora pretendida, não será exigida a apresentação de amostras dos bens.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para a aquisição do material é de R$ ****,50.