Licitações de Adesivagem Escolas

O prazo de entrega será de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado deverão ser encaminhados em até 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

As penalidades incluem multa de até 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de confecção e instalação de adesivagem. No entanto, em caso de descumprimento das obrigações, a empresa estará sujeita a aviso de atraso na entrega, notificação e demais sanções previstas na lei.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias e ap�s apresenta��o de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

O julgamento será feito pelo menor preço por item. o julgamento ser� feito por menor pre�o por item.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, declarações conjuntas (concordância com o aviso, não emprego de menor em condições proibidas, cumprimento de reserva de cargos, não impedimento para licitar, ausência de parentesco com servidores, enquadramento como ME/EPP/MEI, responsabilidade pela fidelidade das informações), e regularidade fiscal e trabalhista (certidões federais, estaduais, municipais, FGTS e Justiça do Trabalho).

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, multa de mora de 0,5% ao dia em caso de atraso, multa de 10% do valor da ordem de serviço por não atendimento ou desacordo com as especificações, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos em casos de reincidência ou faltas graves.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o aviso é até o primeiro dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica. decair� do direito de solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o presente aviso o interessado que n�o se manifestar at� o 1 primeiro dia �til anterior � data da sess�o da dispensa eletr�nica

A desqualificação pode ocorrer se a proposta de menor valor não for aceitável, se a empresa desatender as exigências de habilitação, ou se apresentar documentação falsa ou declaração falsa. se a proposta de menor valor n�o for aceit�vel ou se a empresa desatender as exig�ncias de habilita��o, a administra��o examinar� a proposta subsequente

O critério de julgamento é pela Lei nº 14. 133/2021, inciso II do art. 75.

A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI ou equiparadas.

O valor estimado é de R ****,11 sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da requisição formal emitida pela administração.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal fatura, por meio de ordem bancária.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses de fábrica, cobrindo chassi e carroceria.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.