Licitações de Pirenopolis

O prazo para a execução dos serviços é de 08 meses, contados imediatamente a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que a contratante, ao efetuar o pagamento à contratada, fica obrigada a proceder à retenção do imposto de renda.

O adjudicatário deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, exigindo comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá vistoriar o local onde serão entregues os bens e/ou executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, sendo esta visita facultativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, ser considerada inexequível, com sobrepreço ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens adquiridos, mas as informações relativas a prazos estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I deste aviso.

O edital não especifica o prazo de garantia, mas indica que a informação deve constar na proposta, se aplicável.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme informado no edital: será declara vencedora a que apresentar o menor preço por item.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhista, CNPJ, atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

As obrigações, penalidades e sanções estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I deste aviso e são parte integrante independente de transcrição.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas informa que dúvidas suscitadas deverão ser solicitadas por escrito por e-mail até 01 dia útil antes do prazo final para apresentação da documentação.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação/inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

O valor máximo estimado para os monitores é de R$ ****,00 e para os nobreaks é de R$ ****,35, totalizando R$ ****,35.