O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na modernização do cadastro territorial municipal, incluindo a implantação de um sistema de informações geográficas (SIGWEB) integrado, atualização da base cartográfica, planta genérica de valores e cadastro rural. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço global. A sessão pública está agendada para 29 de maio de 2026, com encerramento das propostas às 07h59min do mesmo dia. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. * interessados devem se credenciar previamente no sistema. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até a data e horário estabelecidos, podendo ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão. A proposta inicial será registrada sem anexo, que será solicitado após o licitante ser declarado vencedor. A documentação de habilitação pode ser anexada na proposta inicial ou após a declaração de vencedor. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica, incluindo a necessidade de registro no CREA ou CAU, comprovação de experiência em serviços compatíveis com o objeto e, para a parte aeroespacial, inscrição no Ministério da Defesa. Uma prova de conceito será realizada com o licitante vencedor antes da homologação para garantir a adequação da ferramenta. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em 24 parcelas mensais, até a segunda quinta-feira do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante nota fiscal e aprovação do gestor/fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 2 anos, com prazo de execução dos itens 1, 3, 4 e 5 de 6 meses e do item 2 de 24 meses. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública através do portal de compras públicas. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. O foro eleito para dirimir litígios é a comarca de Nova Petrópolis/RS.
O prazo para execução dos itens 1, 3, 4 e 5 do objeto é de 6 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O prazo de execução do item 2 será de 24 meses, correspondente à vigência contratual.
O pagamento do valor global do contrato será efetuado em 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, até a segunda quinta-feira do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e aprovação do gestor e/ou fiscal do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica é exigida, com detalhamento dos documentos necessários no edital, incluindo registro no CREA ou CAU e comprovação de experiência.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O licitante vencedor será submetido à prova de conceito antes da homologação, visando garantir a adequação da ferramenta contratada.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,75.
