Licitações de Instalacoes

As condições de entrega e recebimento constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por ele abrangidos.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, e multa.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei, sendo facultado à administração convocar os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.

O prazo máximo para fornecimento e execução dos serviços será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento. o prazo máximo para fornecimento e execu��o dos servi�os ser� de at� 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da autoriza��o de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária ou PIX, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, conforme se��o anterior.

A contratada deverá assegurar garantia dos pneus fornecidos contra defeitos de fabricação, observadas as condições e prazos estabelecidos pelo fabricante. a contratada dever� assegurar garantia dos pneus fornecidos contra defeitos de fabrica��o, observadas as condi�es e prazos estabelecidos pelo fabricante.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de licita��o, na modalidade dispensa, com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o por item.

Os interessados deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os requisitos dos itens subsequentes.

O fornecedor que cometer infrações previstas na Lei nº ****/2021 estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: 8. 1. 1. dar causa � inexecu��o parcial do contrato

A não apresentação de documentos requisitados no prazo estipulado implicará na desclassificação e convocação da subsequente. a n�o apresenta��o no prazo estipulado e n�o apresenta��o de justificativas implicar� na desclassifica��o e convoca��o da subsequente, em linha de classifica��o para apresenta��o dos referidos, caso necess�rio.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00 oito mil e trinta reais, conforme tabela do termo de refer�ncia.

O prazo de entrega deverá ser de forma imediata, em até 15 dias após a solicitação do departamento, diretamente nos locais indicados.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos bens, que ocorrerá no prazo de até 30 dias úteis, podendo ser excepcionalmente prorrogado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância das exigências de habilitação, a falsidade de declarações ou a apresentação de propostas em desacordo com o edital podem levar à desclassificação.

O valor máximo anual estimado para a aquisição será de R$ ****,20.

A entrega dos produtos deverá ser em até 30 dias, de acordo com a necessidade da prefeitura e a partir da emissão da ordem de fornecimento.

As condições de pagamento estão previstas no Termo de Referência, Anexo I.

As empresas vencedoras serão responsáveis pela substituição, troca ou reposição dos objetos porventura entregues com defeito, danificados, fora do prazo de validade ou não compatíveis com as especificações do edital. Durante o prazo de garantia, o fornecedor fica obrigado a substituir o fornecimento impróprio no prazo máximo de 15 dias.

No julgamento das propostas será adotado o critério de julgamento de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômica-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como multas, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura, e descredenciamento do cadastro de fornecedores.

Não será exigida visita técnica, como consta na parte específica deste edital.

Não será exigida amostra, como consta na parte específica deste edital.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, se apresentar valor manifestamente inexequível ou se houver erro na proposta.

O valor total estimado é de R$ ****,70.