O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos agrícolas para a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Obras do Município de Barrocas - BA. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33. A sessão pública ocorrerá em 27/03/2026 às 16h05min (horário de Brasília) na plataforma www. ***. *. * critério de julgamento é o de menor preço por grupo de itens. A proposta inicial deve ser apresentada até a data e horário da abertura da sessão. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Haverá exigência de garantia de participação. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações. Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, pelo e-mail ***@***. *. * despesas correrão à conta de recursos específicos do orçamento municipal.
O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, salvo justificativa aceita pelo gestor do contrato. Caso não seja possível a entrega na data estipulada, a contratada deverá comunicar formalmente as razões com antecedência mínima de 20 vinte dias do término do prazo, para que eventual pleito de prorrogação de prazo por igual período seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito ou força maior.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O edital prevê a exigência de garantia de participação no momento da apresentação da proposta, conforme artigo 58 da Lei 14. 133/2021, nas modalidades previstas no art. 96, §1º, da mesma lei, limitada a 1% do valor estimado na licitação. Haverá também exigência de garantia de execução nos termos dos artigos 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021, em percentual não inferior a 5% do valor global contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
O edital exige que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.
