O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no sistema. A apresentação da proposta e dos documentos de habilitação deve ser feita eletronicamente. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega dos bens é de 24 horas a contar da apresentação da ordem de fornecimento. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 24 horas a contar da apresentação da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta reais.
