O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços médicos veterinários, visando o cumprimento da política municipal de proteção e bem-estar animal. O prazo limite para apresentação da proposta é 20/03/2026, às 16h00, a ser entregue presencialmente no departamento de licitação. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em até 3 dias após a comunicação da empresa vencedora, podendo ser via e-mail ou protocolados. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal eletrônica, mediante medições dos serviços executados. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. Não haverá exigência de garantia contratual. O serviço deverá ser realizado na rua Osvaldo Batista da Silveira, n. 435, bairro Santo Antônio. A subcontratação do objeto licitatório não será admitida.
O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. Os serviços deverão ser realizados no seguinte endereço: rua Osvaldo Batista da Silveira, n. 435, bairro Santo Antônio.
O edital prevê que o pagamento será realizado de acordo com as medições dos serviços executados, conforme aprovação pelo departamento de engenharia, após a apresentação do documento fiscal no departamento de obras e planejamento, e setor financeiro/tesouraria, após 30 trinta dias da liquidação da nota fiscal eletrônica.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital busca obter a melhor proposta, mas não especifica um critério de julgamento formal.
O edital estabelece que os documentos de habilitação deverão ser enviados em até 3 dias após a comunicação da empresa vencedora, podendo ser entregues via e-mail ou protocolados no setor de licitação.
O edital lista diversas infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
