A licitação é um registro de preços para fornecimento parcelado de hidrômetros de alta vazão. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e recebimento definitivo. A garantia é de 1 ano contra defeitos de projeto, material ou fabricação, com reposição em até 30 dias corridos. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de no mínimo 50% do quantitativo total do lote. O prazo de validade do registro de preços é de 12 meses. A entrega deve ser parcelada após ordem de compra, e o transporte é responsabilidade da contratada.
O objeto deve ser entregue, parceladamente, após o recebimento da ordem de compra, conforme especificações constantes no anexo termo de referência do edital.
O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos da emissão da nota fiscal e expedição do termo de recebimento definitivo pela divisão competente.
Os medidores deverão ser garantidos pelo fabricante contra quaisquer defeitos de projeto, material ou de fabricação por 1 um ano a partir da data de entrega.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A licitante deve apresentar, para fins de qualificação técnica, no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica.
Podem ser aplicadas multas, advertências, rescisão contratual, suspensão temporária do direito de licitar com a administração municipal ou declaração de inidoneidade.
Caso o SAE julgue necessário, solicitará à contratada que envie amostras do lote entregue a empresas especializadas e credenciadas pelo INMETRO.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O não envio dos documentos de habilitação ou da proposta final ajustada dentro do prazo estipulado pode ocasionar inabilitação da licitante.
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