A licitação é do tipo menor preço, exclusivo para ME e EPP, para fornecimento de containers de lixo. A entrega deve ser feita em 180 dias após a assinatura do contrato. A impugnação ao edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação na licitação implica o reconhecimento pela licitante de que conhece, atende e se submete a todas as cláusulas e condições do edital. A empresa vencedora deverá enviar a proposta de preços, de acordo com o formulário que segue como anexo II deste edital. O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes. A garantia do equipamento é de 12 meses.
O edital prevê que os equipamentos deveráão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que serácontado a partir da data da assinatura, citada no extrato do contrato publicado no pncp ou nodiário oficial, para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, emconformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei ****.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após arecepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura doequipamento fornecido e documentos pertinentes.
O edital prevê que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contradefeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termoseou declaração dessa garantia.
O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preçoglobal.
O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas elances e de julgamento.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários asseguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar esteedital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03três dias úteis da data da abertura do certame, através dos seguintes meios: ***@***. *. * ou https:bllcompras. com.