O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de sistema de vigilância. O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, operação e manutenção de um sistema de vigilância eletrônica, incluindo câmeras ANPR, servidor Hikcentral e armazenamento de imagens. A licitação ocorrerá na plataforma BLL. org. br, com abertura das propostas em 08 de junho de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto. Penalidades incluem multa de 20% sobre o valor adjudicado em caso de inexecução. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados nos locais determinados pela secretaria, conforme mapa de pontos, no prazo máximo de 15 dias, contados da data da solicitação. O local exato constará na ordem de compra emitida pela solicitante.
O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada, no prazo máximo de até 15 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, social e trabalhista, são requisitos para participação no certame, conforme detalhado no item 09 do edital.
As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens adjudicados ou do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas, identificação do licitante na proposta, ou não envio de documentos exigidos.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,76.