Contratação de serviços de advocacia in loco para o CREAS, com foco em orientação sociojurídica e defesa de direitos de cidadãos em vulnerabilidade. O profissional integrará equipe multidisciplinar. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O início dos serviços é de até 30 dias após a ordem de compra. Os serviços serão prestados no Centro de Referência Especializado em Assistência Social CREAS, Rua Luiz Busetti, 273 A, Bairro São Luiz, Farroupilha RS. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura. Não haverá exigência de garantia contratual. O valor estimado da contratação é de R$ ****,08.
O início dos serviços é de até 30 dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelo departamento de compras e licitações.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o de menor preço.
As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. Os critérios de habilitação a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital.
Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Farroupilha/RS pelo prazo máximo de 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito do município de Farroupilha/RS pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, e multa.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,08.
